A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma não ter sido avisada sobre a operação deflagrada na manhã desta terça-feira (23) contra empresários bolsonaristas. Ela foi realizada a pedido da Polícia Federal e autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo relatos, o procurador-geral avalia que o gesto de Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode implodir os esforços do Executivo e do Judiciário em busca de um acordo de harmonia que faça Jair Bolsonaro (PL) cessar declarações golpistas e contra as cortes.
Em nota, Aras afirmou que não houve intimação pessoal da ordem assinada por Moraes e que somente nesta terça tomou conhecimento do teor.
“O procurador-geral da República, Augusto Aras, esclarece que tomou conhecimento, nesta terça-feira (23), da existência da Petição 10.543, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os autos ainda não foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência formal da decisão do dia 19 de agosto, que determinou as diligências cumpridas nesta manhã. Informa também que não houve intimação pessoal da ordem, conforme previsão da Lei Complementar LC 75/93 (art. 18, II, “h”), apenas entrega – em procedimento não usual – de cópia da decisão, na tarde dessa segunda-feira (22), em sala situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR”, diz a nota oficial da PGR.
MORAES REBATE E DIZ QUE PGR FOI INTIMADA
No início da noite desta terça-feira (23), o Supremo Tribunal Federal emitiu a seguinte nota sobre o caso:
“O Gabinete do Ministro ALEXANDRE DE MORAES esclarece que na data de ontem, 22 de agosto, segunda-feira, às 14h41, nos termos da LC 75/93, a Procuradoria-Geral da República foi intimada pessoalmente da decisão referente à Pet. 10.453, em tramitação neste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com a entrega da decisão proferida para a Assessoria de Apoio aos Membros da Procuradoria-Geral da República no STF, conforme consta na certidão em anexo.
Esclarece, ainda, que a referida decisão, posteriormente, foi encaminhada ao Gabinete da Vice-Procuradora-Geral da República às 15h35, onde recebida às 16h40 do mesmo dia, conforme também consta em certidão anexa.
Por fim, importante ressaltar que esse procedimento de intimação é rotineiro, a pedido da própria PGR, conforme demonstram inúmeros inquéritos e petições que tramitam nesse Gabinete”.
