O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) é finalista do Prêmio Innovare 2023 na categoria Tribunal. A prática indicada é o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp).
O desenvolvimento da ideia foi liderado pela Presidente do TJRS, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, sob a responsabilidade do Juiz André Vorraber Costa. A divulgação ocorreu na última segunda-feira (09).
O NUGESP agrega uma carceragem com 706 vagas e concentra todos os serviços estatais essenciais para as pessoas que ingressam no sistema prisional. Além de oferecer audiências de custódia, proporciona atendimento psicossocial, serviços de saúde, médico-legais e procedimentos biométricos para identificação civil.
Esta integração de serviços em um único local garante um atendimento rápido, completo e eficiente, alinhado com tratados internacionais, decisões do STF e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Presidente do TJRS, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, comemorou a indicação. “É motivo de orgulho o reconhecimento nacional de um projeto de extrema importância para a área da execução penal. A iniciativa solucionou um problema crônico que existia na área da Segurança Pública, com presos em viaturas da Brigada Militar e Delegacias de Polícia. O NUGESP vem apresentando excelentes resultados e estamos muito honrados com esta indicação!”.
O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovani Conti, também comemorou a indicação, destacando que, a partir da criação do NUGESP, o sistema melhorou como um todo.
“Há poucos anos, na região metropolitana, o cidadão preso em flagrante era acondicionado em delegacias hiperlotadas, sem higiene ou alimentação adequadas. Às audiências de custódia eram constantemente capituladas pela não apresentação, por falta de viaturas e de agentes suficientes a suprir a demanda sem descuidar das casas prisionais e das carceragens de delegacias. Além disso, era muito comum ver presos algemados a viaturas, em gradis ou em árvores”, ressalta o Corregedor Conti.
“O NUGESP superou dificuldades aparentemente insanáveis nas prisões em flagrante e na realização de audiências de custódias de todos os matizes, em 26 comarcas, 24h por dia, 7 dias por semana. É solução alvissareira, que representa ganho civilizatório, e deve ser estendida a todo o Rio Grande. Temos a intenção de instalar 16 NUGESPs em todo o Estado, sendo três com brevidade; como vem sendo replicado em outras unidades da federação. O Innovare ter reconhecido esse legado de dignidade, cidadania e de reconhecimento de Direitos Humanos muito alegra o Tribunal de Justiça”, continua Conti.
Ao todo, 773 práticas foram deferidas para participação na premiação. O resultado final será revelado na cerimônia de premiação no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro.
Em 2022, foram vencedores na categoria Tribunal o “Programa Formando Gerações”, promovido pelo Memorial do Judiciário do RS, e na categoria Juízes o “Projeto Borboleta”, realizado nos dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre.
