O magistrado Cleber Gonçalves Filho, juiz de direito no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), destacou-se ao apresentar um projeto considerado inovador durante a disciplina de Visual Law da especialização em Direito Digital da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O conteúdo consistiu em um vídeo didático sobre a comunicação de um mandado relacionado a processo criminal. A boa prática foi apresentada na terça-feira, 26 de setembro, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, em Brasília.
A iniciativa foi elaborada em português e espanhol, com explicação dos trâmites de forma simplificada, o que facilita a compreensão da repercussão no processo da aceitação ou não do acordo. Cleber conta que inicialmente foi desenvolvido um artigo e posteriormente uma aplicação prática, para o assunto não ficar limitado ao âmbito acadêmico.
“Isso demonstra a importância e relevância do curso, que não se limita apenas à parte acadêmica, mas também implicou consequências práticas e repercussão efetivamente no aspecto social, o que foi o caso da implementação desse projeto na comarca de Pacaraima e depois em todas as varas criminais do TJRR”, disse.
A iniciativa visa tornar mais acessível a apresentação do mandado de intimação para audiência de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), com um foco especial em pessoas imigrantes.
O desenvolvimento do trabalho também tem a participação da magistrada Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A criação do projeto foi motivada pelo contato da magistratura com pessoas que migraram da Venezuela para o Brasil, especialmente na cidade fronteiriça de Pacaraima.
Outras informações sobre a apresentação do projeto, podem ser conferidas aqui.
