A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia (OAB-RO) apresentou uma denúncia formal à Secretaria Nacional do Consumidor, expondo a retalição de companhias aéreas contra cidadãos rondonienses que buscam seus direitos na justiça. O centro da questão reside na retirada sistemática de voos de Rondônia, deixando a população local isolada e sem acesso aéreo aos demais estados da federação. O presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, fez a entrega da denúncia ao secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.
As empresas aéreas, alvo da denúncia, têm adotado medidas que impactam diretamente a mobilidade e conectividade da população de Rondônia. Alegações de abusos nas tarifas e cancelamentos de voos injustificados tornaram-se recorrentes, prejudicando não apenas a vida cotidiana dos cidadãos, mas também a dinâmica econômica regional.
“Rondônia, com uma população superior a um milhão e meio de habitantes, encontra-se agora em um estado de isolamento devido à conduta abusiva das companhias aéreas autorizadas a operar o serviço privado de transporte aéreo de pessoas e cargas. A capital, que é a quarta mais populosa na Região Norte do país, enfrenta uma situação crítica, com a redução drástica na oferta de voos e tarifas excessivamente altas”, destacou o presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira.
Conforme o presidente da Seccional, as empresas aéreas, em comunicados públicos desde julho deste ano, alegam a redução da oferta de voos em Rondônia devido a um suposto “alto índice de processos judiciais”, quando na realidade , a raiz do problema é a má qualidade dos serviços prestados pelas companhias aéreas e, portanto, a advocacia, tem desempenhado um papel fundamental na defesa dos consumidores rondonienses, que buscam justiça diante dos abusos praticados.
“Essa situação, amplamente divulgada na imprensa nacional, não deixa margem para controvérsias, uma vez que são declarações dadas pelas próprias empresas envolvidas. A OAB-RO, ao apresentar essa denúncia, busca não apenas defender os direitos dos cidadãos rondonienses, mas também expor publicamente as práticas prejudiciais dessas companhias aéreas, esperando uma intervenção efetiva por parte das autoridades competentes”, ressaltou Nogueira.
Desde o início da redução dos voos em Rondônia, a Ordem tem realizado diversas ações em defesa dos direitos dos consumidores rondonienses. Em uma primeira medida, foi realizada a campanha “azul, nosso céu é sempre azul”, com grande adesão da população. Em outra ponta, a OAB-RO ingressou com uma interpelação judicial para que as companhias aéreas esclarecerem os pontos que alegavam e buscassem medidas para a solução do problema causado por elas. Ainda, a Ordem rondoniense participou de vários encontros, reuniões e audiências que debateram o tema.
A luta em defesa dos direitos dos consumidores do estado em relação à situação não é de agora e não vai parar. “A OAB-RO tomará outras medidas, até que os direitos dos cidadãos rondonienses sejam amplamente respeitados”, completou o presidente da Seccional.
