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Justiça de RO mantém condenação de ex-secretário de obras preso em blitz da Lei Seca com carro oficial

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A Justiça de Rondônia manteve a condenação do ex-secretário de obras de Vilhena (RO), Josué Donadon, por dirigir uma caminhonete da prefeitura enquanto estava bêbado e fora do horário de serviço. Ele foi preso em fevereiro de 2018 em uma blitz da Lei Seca. 

Josué ocupava o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semeosp) de Vilhena. Segundo o processo, o ex-funcionário público estava saindo de um aniversário e pretendia chegar em casa quando foi parado na blitz. 

À época, Josué alegou que estava trabalhando durante o dia na zona rural do município e passou na casa de um parente quando estava voltando para a cidade. Ele confessou que ingeriu bebidas alcoólicas antes de dirigir o veículo. 

Ele foi condenado na 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena por improbidade administrativa. A pena foi estabelecida em: 

  • pagamento de uma multa equivalente a cinco vezes o salário que recebia como secretário; 
  • suspensão dos direitos políticos por cinco anos e
  • proibição de receber benefícios e incentivos fiscais, assim como celebrar contratos com o poder público, por três anos.

A defesa do ex-secretário recorreu da decisão feita pela 3ª Vara Cível de Vilhena alegando que não houve improbidade administrativa no caso, mas a apelação foi negada em unanimidade.

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