A Justiça determinou o bloqueio de R$ 9.657.022,30 das contas da Prefeitura de Natal para quitar dívidas de atendimentos em cardiologia, ortopedia e outros do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Ministério Público Estadual (MPRN), autor da ação, o município vinha descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o órgão e o Governo do Estado. Os hospitais prestadores de serviço já foram informados da decisão, para retomarem as atividades que estavam suspensas. A Prefeitura de Natal, no entanto, informou que os valores foram pagos antes da expedição da decisão e que prepara recurso.
Devido aos atrasos, o Instituto do Coração de Natal (Incor) havia anunciado, nessa quinta-feira (23), uma suspensão dos serviços de cardiologiaprestados à rede pública de saúde de Natal. O mesmo foi feito pelo Hospital do Coração nesta sexta-feira (24).
O TAC mencionado pelo MP tem por objetivo “estabelecer prazos e condições para a quitação parcelada de débitos do Estado do RN e do Município de Natal com estabelecimentos privados de saúde contratualizados para a prestação de serviços da atenção especializada ambulatorial e hospitalar em procedimentos cirúrgicos e intervencionistas ao SUS, garantindo-se a continuidade desses serviços”.
O órgão ministerial ingressou com um pedido de execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública com pedido de medidas urgentes nessa quinta-feira. Já nesta sexta, a 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou o bloqueio do montante na conta única da Prefeitura. Além disso, a Justiça tembém deferiu pedido de antecipação da audiência de conciliação, que ficou reaprazada para a quarta-feira (29), às 9h.
No pedido, o MP relatou que o acordo foi celebrado em razão da existência de débitos decorrentes do Termo de Convênio n. 90/2018, que se encontra vigente. O órgão afirmou que, até o momento, o Estado do Rio Grande do Norte tem cumprido os compromissos assumidos, mas o município de Natal não tem adimplido os parcelamentos realizados com os prestadores de serviços INCOR Natal, Hospital Memorial, Hospital do Coração e Hospital Rio Grande, com os quais mantém contratos regulares.
Essa irregularidade no pagamento, segundo o MP, resultou na formação de filas de espera em diversas linhas de cuidado, a exemplo da cardiologia e traumato ortopédica.
No TAC, o município de Natal se comprometeu a quitar parceladamente a dívida existente, sendo 18 parcelas mensais e sucessivas, com a primeira sendo quitada no mês de agosto passado.
