A empresa concessionária da Arena das Dunas e a Prefeitura de Natal travam há alguns meses uma batalha judicial sobre o direito ou não da cobrança do IPTU e da Taxa do Lixo sobre o estádio, que foi inaugurado em 2014 na capital potiguar.
No ano passado, a prefeitura de Natal decidiu cobrar o pagamento do imposto, de forma retroativa, referente ao período entre 2014 e 2022, o que totalizou um valor de aproximadamente R$ 82 milhões. Por conta da cobrança, esse crédito entrou na Dívida Ativa e a Arena passou, oficialmente, a dever ao Município.
A Arena das Dunas S/A então, entrou na Justiça com uma ação para anular o débito fiscal, e recebeu decisão favorável em março. Na ação, a Arena alegou que possui “imunidade tributária recíproca”, que deteve a concessão do espaço em uma parceria público-privado e que o equipamento é um “serviço público”. Além disso, disse que a dívida comprometeria o funcionamento do complexo (veja mais abaixo).
O Município, no entanto, cobra o IPTU por entender que a Arena das Dunas é, atualmente, um equipamento privado e que exerce atividades de exploração econômica.
“A própria população natalense sabe que ali é um serviço eminentemente privado, de exploração econômica. Empresas estão saindo do shopping e indo para a Arena das Dunas. Então a exploração econômica ali está nítida, é um serviço privado. Razão pela qual a gente não pode diferenciar a Arena das Dunas de um outro privado”, explicou o procurador-geral de Natal, Thiago Tavares.
A prefeitura recorreu em segunda instância da ação da Arena e teve, dessa vez, decisão favorável. O processo continua em trâmite.
O que diz a Arena das Dunas
Em nota, a a Arena das Dunas disse que a cobrança desse tributo “está fora de suas hipóteses de incidência” e que, “na defesa dos seus interesses, busca ver reconhecida essa compreensão junto ao Poder Judiciário”.
A concessionária destacou ainda que o Município de São Gonçalo do Amarante “efetuou lançamento semelhante em desfavor da concessionária responsável pela operação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves” e que a “cobrança foi combatida com êxito no Poder Judiciário pela empresa, contando inclusive com decisão do Supremo Tribunal Federal”.
A Arena disse também que “respeita suas obrigações tributárias e figura dentre os maiores contribuintes do Município de Natal”, e que “sua pretensão, em relação ao IPTU, resume-se a combater a má interpretação que a Fazenda Municipal deu ao tema, ao exigir-lhe o imposto”.
Valores do IPTU
Os valores do IPTU cobrados pela prefeitura à Arena das Dunas somam mais de R$ 82 milhões:
- 2014 a 2018 – R$ 32.109.754,92;
- 2019 – R$ 14.986.537,66;
- 2020 – R$ 13.468.777,40;
- 2021 – R$ 12.106.709,86;
- 2022 – R$ R$ 10.042.703,34.
O procurador explicou que, caso a Arena das Dunas não pague a dívida, pode ser pedido o bloqueio do repasse mensal feito pelo governo do RN. Apesar disso, disse que o Município está disposto a negociar um parcelamento da dívida.
