O juiz Eduardo Fernando Appio, titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, anulou todas as decisões tomadas pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral.
A anulação em série atinge a condenação do ex-governador na ação em que ele foi acusado de receber propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio. Moro havia sentenciado Cabral a 14 anos e dois meses de prisão em 2017. A pena foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).
A decisão de Eduardo Appio é fundamentada em mensagens hackeadas do ex-juiz e dos procuradores que faziam parte da antiga força-tarefa da Lava Jato. O ataque cibernético é investigado na Operação Spoofing.
O juiz afirma que os diálogos são indícios ‘mais do que suficientes’ de ‘cumplicidade’ entre Moro e o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que foi coordenador da força-tarefa da Lava Jato, contra o ex-governador.
“Os diálogos não encontram nenhum precedente na História dos Judiciário brasileiro e, certamente, contaminam as próprias bases da jurisdição”, diz um trecho da decisão.
Eduardo Appio reconhece que as mensagens não podem ser usadas para abrir investigações contra os antigos membros da Lava Jato, porque foram obtidas ilegalmente no ataque hacker, mas defende que elas podem servir para anular decisões judiciais contra acusados em processos criminais.
“O juízo não detinha a imparcialidade necessária, a qual foi questionada por diversas vezes, em várias instância, mas nunca reconhecida pelo então juiz federal deste processo criminal”, afirma.
As condenações de Sérgio Cabral somam mais de 400 anos de prisão. Nenhuma sentença é definitiva, ou seja, ainda há possibilidade de recursos. O ex-governador passou seis anos preso preventivamente e foi o último político a ser liberado na Lava Jato. Ele está em liberdade provisória, com tornozeleira eletrônica, desde fevereiro.
