Enfrentamento à Violência Contra Advogados (Ceva) – para garantir a participação da advocacia fluminense numa consulta pública internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a salvaguarda da independência dos sistemas de Justiça mundo afora frente às ameaças contemporâneas a democracias.
A iniciativa é voltada para os operadores do Direito do mundo todo e responde ao chamado feito pela Relatora Especial das Nações Unidas para a Independência dos Juízes e Advogados, Margaret Satterthwaite, a diversas entidades ligadas ao universo jurídico. Os resultados serão apresentados na 56.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, em junho deste ano.
O formulário é composto por perguntas simples, objetivas e subjetivas, e não leva mais de 15 minutos para responder. O prazo para envio das respostas é 30 de janeiro.
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Para o presidente da Comissão de Direito Internacional, Carlos Nicodemos, é cada vez mais premente a construção de uma agenda que entenda o advogado e advogada como um defensor de direitos humanos do cidadão e da democracia.
“Dialogar com a ONU, levando os desafios, obstáculos e a perspectiva da advocacia enquanto profissão, permite-nos fortalecer o trabalho dos advogados e advogadas e posicionar a OABRJ na vanguarda internacional do debate frente ao Conselho de Direitos Humanos da ONU”.
“A advocacia apenas exerce o seu papel dentro do sistema de Justiça se lhe for garantida autonomia e independência, inclusive garantida sua incolumidade física e mental. E essa liberdade é proporcional à medida de democracia existente em qualquer país do mundo. É importantíssimo que os colegas inscritos na OABRJ tirem alguns minutos para oferecer o ponto de vista de quem está enfrentando as batalhas do dia a dia”, diz o presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira.
O presidente da Ceva, Paulo Castro, ressalta a importância institucional da atividade do advogado, tanto para a consolidação da democracia quanto para viabilizar o acesso à Justiça dos cidadãos.
“A defesa da democracia e a defesa dos direitos humanos por parte dos advogados sempre requererá que o profissional esteja livre de qualquer perseguição ou violência. Ou seja, que não sofra limitações na sua atuação profissional em prol do cidadão e do Estado democrático de Direito”, afirma.
