O Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário (Ceimpa) esteve reunido na tarde desta quinta-feira (9/11), na sala de sessão da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). O objetivo foi debater ações e apresentar avanços alcançados em relação à política antimanicomial instituída pela Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Marcelo Anátocles, presidiu o encontro. O juiz da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema) Carlos Potyguara destacou que esta foi a primeira reunião do comitê interinstitucional.
“Tudo está acontecendo com muito trabalho, dificuldades, mas estamos seguindo. A lei não mudou ainda, portanto temos que trabalhar com o que temos, com o ideal de tratamento e não de punição. O objetivo é melhorar essas pessoas, reinseri-las na sociedade e isso tem que ser feito de forma gradual”, avaliou o magistrado.
Durante o encontro, os participantes falaram sobre temas como a criação das equipes conectoras multidisciplinares, e a apresentação de fluxos de trabalho. Karen Athié, da Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, apresentou um mapeamento dos manicômios judiciários.
O Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, possui atualmente 130 pessoas internadas. Já o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói, tem 90 internados.
Compareceram à reunião, pelo TJRJ, além dos magistrados citados, o juiz auxiliar da 2ª vice-presidência André Ricardo de Franciscis; a juíza coordenadora da Central de Audiência de Custódia da Capital Simone Rolim, e o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) Marcel Duque Estrada, além do diretor do GMF Roberto Soares. Também participaram virtualmente, pela plataforma Teams, a juíza auxiliar da Presidência do TJ Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros e o juiz auxiliar da Corregedoria Rafael Estrela.
Estiveram presentes, também, representantes do Ministério Público, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio, do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, dos conselhos regionais de Medicina, Psicologia e Serviço Social, do Conselho Penitenciário do Estado do Rio, do Conselho de secretarias municipais de Saúde do Estado do Rio, da Associação Brasileira de Saúde Mental e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva.
A Resolução 487/2023 do CNJ institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei n. 10.216/2001 no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.
