O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) iniciou suas atividades judiciais e administrativas em 2024 nesta segunda-feira (22). Contrariando expectativas, no entanto, o julgamento de duas ações contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) não foi pautado. As acusações, apresentadas pelo PT e PL, incluem caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
A análise dessas ações foi adiada para depois de fevereiro, por dois motivos. Primeiramente, o relator dos casos, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, ainda não concluiu seu voto e liberou o processo para votação.
Em segundo lugar, o quórum de votação está incompleto, uma vez que o mandato do juiz titular Thiago Paiva dos Santos e dos juízes substitutos José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Júnior termina nesta terça-feira (23).
Para preencher essas vagas, é necessário aprovar uma lista tríplice, que, após passar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para indicação. Com o TSE em recesso até 1º de fevereiro, a indicação do novo juiz ocorrerá após essa data.
As acusações contra Moro, apresentadas em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), incluem abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, mau uso dos meios de comunicação, uso indevido de comunicação social e caixa dois. Ambos os partidos requerem a cassação do senador e sua inelegibilidade por oito anos, alegando irregularidades em suas contas de campanha.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná, em dezembro de 2023, emitiu parecer favorável à cassação do mandato do senador, alegando abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Durante depoimento em dezembro, Moro optou por responder às perguntas do relator das ações e do Ministério Público, mas permaneceu em silêncio diante dos questionamentos dos advogados do PT e do PL. Ao deixar o prédio da Justiça Eleitoral, Moro declarou-se inocente e classificou o processo como inconsistente.
Redação, com informações do Metrópoles
