A ação nacional Shamar, projetada para a proteção e repressão da violência doméstica e familiar contra as mulheres e o feminicídio, teve como desfecho a assistência a 86.224 vítimas e a detenção de 8.424 indivíduos em todo o território brasileiro.
Realizada entre 21 de agosto e 15 de setembro, este projeto foi promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com respaldo do Ministério das Mulheres e sob a liderança do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), sob a presidência da desembargadora Ana Lúcia Lourenço, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
Os resultados dessa operação foram anunciados nos últimos dias de setembro, na capital federal, Brasília.
“Tivemos adesão das 27 unidades da federação. A operação foi bem-sucedida e será renovada anualmente. Deve haver sempre o diálogo entre o Judiciário e os demais órgãos que atuam neste enfrentamento. Isso é essencial para assegurarmos a efetividade tanto na criação quanto na implementação de políticas públicas relacionadas ao tema”, destacou a desembargadora.
No Estado do Paraná, foram atendidas 4.028 vítimas, solicitadas 2.519 medidas protetivas junto ao Poder Judiciário e registrados 3.155 boletins de ocorrência. Além disso, 596 indivíduos foram detidos, incluindo 16 por feminicídio.
Um montante de R$ 2,6 milhões foi destinado às Secretarias Estaduais de Segurança Pública das 26 unidades federativas e do Distrito Federal para cobrir as diárias de policiais militares e civis, fortalecendo assim o contingente encarregado de liderança as operações no âmbito dessa ação, que abrangeram medidas preventivas, educativas, ostensivas e repressivas na abordagem da violência doméstica.
A denominação “Shamar” foi escolhida para a operação devido à origem hebraica da palavra, que significa cuidar, proteger, vigiar ou zelar.
As vítimas de violência doméstica e familiar têm a possibilidade de relatar os incidentes na Delegacia da Mulher, se existentes em sua localidade, ou na delegacia comum da região onde os crimes ocorreram.
Em situações de emergência, a mulher pode acionar o número 190 e solicitar auxílio da Polícia Militar.
Caso uma mulher opte por não procurar a Polícia ou fique insegura em denunciar o autor de violência doméstica, ela poderá buscar orientação jurídica ou psicológica em serviços como os Centros Especializados de Atendimento à Mulher ou de Assistência Social.
No Estado do Paraná, o atendimento está disponível pelo Disque 181 (Disque Denúncia) do Governo Estadual, que oferece ligações gratuitas a qualquer hora, todos os dias da semana, de qualquer município.
Consoante a gravidade da situação, a mulher pode recorrer imediatamente a um hospital (público ou privado) ou a uma unidade de saúde, onde deverá informar que foi vítima de violência doméstica e familiar. Os estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados, são obrigados a notificar as autoridades policiais em até 24 horas, de acordo com a legislação de notificação compulsória.
Acesse a página da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para obter mais informações.
Para verificar a disponibilidade de serviços em sua localidade ou obter informações adicionais sobre como proceder e onde buscar auxílio, ligue para 180.
