A Justiça do Paraná arquivou a Ação Civil Pública de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra o ex-governador Beto Richa (PSDB).
A decisão é do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
A denúncia foi feita em 2019, na Operação Piloto, com base em informações compartilhadas a partir das investigações da força-tarefa da Lava Jato. Na época, o MP-PR denunciou irregularidades em uma licitação para obras na PR-323, entre Maringá e Francisco Alves.
Na prática, a decisão livra da acusação de improbidade administrativa, nesta ação, o ex-governador, outras sete pessoas e cinco empresas.
Entre elas o ex-chefe de gabinete do ex-governador, Deonilson Roldo e o irmão de Beto e ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa.
O magistrado considerou que as acusações contra Richa foram feitas sem a devida apresentação de evidências que as sustentassem ou não detalharam as ações específicas de cada acusado.
Os detalhamentos fariam parte de um ajuste para se adequar as alterações que o Congresso Nacional implementou à Lei de Improbidade Administrativa em 2021.
