O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral (JE), Benedito Gonçalves, encerrou nesta quinta-feira (9), sua atuação como integrante efetivo da Corte. Ao longo de quatro anos, ocupando uma das vagas destinadas aos ministros provenientes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado proferiu votos decisivos para condenações à inelegibilidade por abuso de poder e por fraude à cota de gênero, presidiu a Comissão de Promoção de Igualdade Racial e foi autor de tese jurídica inédita fixada pelo Plenário sobre o uso de residências oficiais por candidatos à reeleição a cargos do Executivo.
Gonçalves foi empossado ministro efetivo do TSE em 9 de novembro de 2021. Antes da posse como titular, atuou como substituto da Corte a partir de 26 de novembro de 2019. Em setembro de 2022, assumiu o cargo de corregedor. Gonçalves sai do Tribunal com o fim do biênio como ministro efetivo.
ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS
Entre as diversas atribuições do corregedor-geral eleitoral, está a relatoria obrigatória de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que envolvem eleições presidenciais, conforme previsto no artigo 22 da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990). Assim, coube a Benedito Gonçalves relatar diversas ações relativas ao pleito nacional de 2022.
Em junho de 2023, por exemplo, por maioria de votos, o Plenário do TSE declarou a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir das Eleições 2022. Ficaram reconhecidos o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros em 18 de julho do ano passado. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Ele destacou que houve responsabilidade direta e pessoal do ex-presidente ao praticar “conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”.
Já em outubro, o Plenário TSE reconheceu a prática de conduta vedada por Bolsonaro, em live realizada no dia 21 de setembro de 2022 no Palácio da Alvorada. A maioria do Colegiado acompanhou o relator, que entendeu configurado o uso do prédio para a realização de ato de campanha do então candidato. “A live de 21/09/2022 forçou um contraste: de um lado, um recinto histórico e institucional da Presidência da República, que está acima das disputas partidárias; e, de outro, uma atuação eleitoral ostensiva dos participantes, com exibição de santinhos, pedido de votos e participação de candidato regional”, disse Gonçalves.
O TSE também condenou Bolsonaro e seu vice na chapa nas Eleições 2022, Walter Braga Netto, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro do ano passado em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022. A maioria do Colegiado votou com o relator.
Por sugestão do ministro Benedito Gonçalves, o TSE fixou tese sobre o uso de residências oficiais para a realização de eventos de caráter eleitoral, como lives de candidatas e candidatos à reeleição, ocupantes de cargos do Poder Executivo.
Com informações do STJ
