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Entenda as consequências jurídicas do indiciamento de Bolsonaro

Ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado, nesta quinta-feira (21), juntamente com 36 aliados, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022. A investigação da Polícia Federal (PF) aponta possíveis práticas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

O relatório da PF foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele deverá acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão avalie as provas e decida se oferece denúncia ou solicita novas diligências.

Caso as denúncias sejam feitas e aceitas pelo STF, os investigados, incluindo Bolsonaro, se tornarão réus e enfrentarão julgamento, com possibilidade de condenação ou absolvição.

Em resposta, Bolsonaro indicou que sua defesa se concentrará nos desdobramentos junto à PGR. “Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta”, declarou o ex-presidente, que também criticou o ministro Alexandre de Moraes.

O indiciamento traz implicações jurídicas e políticas significativas para Bolsonaro, que já enfrenta desgaste em sua imagem e impacto em seus planos de retornar à Presidência da República.

Entre as medidas cautelares que podem ser aplicadas estão prisão preventiva e uso de tornozeleira eletrônica, embora essas possibilidades sejam consideradas improváveis no momento. Em caso de condenação, Bolsonaro pode ser sentenciado à prisão.

O andamento do caso dependerá do parecer da PGR, que será decisivo para determinar os próximos passos no processo contra o ex-presidente e os demais investigados.

Redação, com informações do Metrópoles

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