Política
Condomínios residenciais poderão ter personalidade jurídica de direito privado, prevê PL
O Projeto de Lei 3461/19 altera o Código Civil para dar aos condomínios residenciais (de casas ou apartamentos) o direito de adquirir personalidade jurídica de
Governo diz ao STF que aumento no fundo eleitoral é constitucional
A Advocacia-Geral da União (AGU) denfendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o aumento de valor do fundo eleitoral é constitucional. A AGU defendeu
Sem diálogo com o Telegram, Barroso quer barrar uso do aplicativo nas eleições
A possibilidade de o Telegram ser vetado nas campanhas eleitorais este ano por não ter uma representação no Brasil para receber e cumprir ordens judiciais
Moraes autoriza saída de Roberto Jefferson para exames em hospital
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a saída imediata e temporária de Roberto Jefferson do Complexo Penitenciário de Gericinó para
Projeto revoga dispositivos sobre análise de liminar para mandados de segurança
O Projeto de Lei 2678/21, da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), revoga diversos dispositivos legais que normatizam a análise de mandado de segurança individual e coletivo,
Juiz proíbe Bolsonaro de usar os termos “lepra” e “leproso” em declarações
O juiz Fábio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a União e todos os que a representam, incluindo o presidente Jair Bolsonaro,
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