Nos meses de maio e junho, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) organiza leilões online para a venda de imóveis que estão sendo penhorados. Segundo a Lei nº 8.009 de 1990, dívidas relativas ao pagamento de taxas condominiais podem resultar na apreensão e posterior leilão de um imóvel através do sistema judicial, mesmo que seja considerado um bem familiar.
Essas propriedades que entraram em leilão estão localizados nos bairros de Boa Viagem, Coelhos e Santo Amaro, na cidade do Recife, além de possuir diversos tamanhos (31 m², 60 m², 78 m², 131 m²), com preços que variam entre R$ 50 mil e R$ 225 mil, levando em consideração apenas o valor mínimo de lance estabelecido na segunda chamada de cada leilão.
É importante ressaltar que os apartamentos podem estar tanto ocupados quanto desocupados, sendo necessário que os interessados verifiquem a situação de cada unidade no edital correspondente ao leilão.
Uma das vantagens desse tipo de leilão é a possibilidade de adquirir uma propriedade por um valor geralmente inferior ao mercado. O valor obtido com a venda é utilizado para quitar a dívida pendente com o condomínio, além disso, o novo comprador fica isento de responsabilidades tributárias, pois as dívidas fiscais são eliminadas para os imóveis adquiridos por meio de leilão judicial, conforme estabelecido no artigo 130 Código Tributário Nacional (CTN).
