O II Congresso Nacional do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), terminou nesta sexta-feira (24), em Foz do Iguaçu (PR), debatendo os desafios e o futuro da saúde no Judiciário.
Durante o encerramento, foi entregue o prêmio “Justiça e Saúde” para ações, projetos ou programas de políticas judiciárias de soluções de conflitos nas saúdes pública, privada e suplementar.
“Os NatJus precisam se fortalecer e se profissionalizar, precisamos de mais intercâmbio e discussões com a magistratura”, afirmou Paulo Andrighetto, coordenador médico do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) do TJPR.
O desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz, do TJPR, e Rafael Coninck Teigão, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPR, falaram sobre o NatJusGPT, a primeira ferramenta de inteligência artificial generativa aplicada no Judiciário para a saúde, anunciado ontem (23), durante a abertura do congresso, pelo presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.
O prêmio “Justiça e Saúde” foi entregue, na manhã de hoje, pelos conselheiros do CNJ Richard Pae Kim, Márcio Luiz Freitas e Marcello Terto e Silva; pelo presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; pelo presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Paulo Rebello; pelo presidente da Fundação Faculdade de Medicina, Arnaldo Hossepian; e pelo secretário do Fonajus, Márcio Diniz.
No tema “Práticas voltadas à redução da judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos”, o prêmio da categoria “Tribunal” foi para a prática “Fórum Interinstitucional da Saúde promovendo o diálogo e a cooperação”, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; na categoria “Empresas e Sociedade Civil Organizada”, venceu a prática “Apoio à tomada de decisão judicial em saúde”, do Hospital Sírio-Libanês de São Paulo; na categoria “Poder Público”, venceu a prática “Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário – NatJus/SC – Racionalização e qualificação da judicialização”; e na categoria “Sistema de Justiça”, recebeu o prêmio a prática “Câmara de Resolução de Litígios de Saúde”, da Defensoria Pública do Estado de Sergipe.
No tema “Práticas voltadas às ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde” do prêmio, venceu, na categoria “Tribunal”, o projeto “Recomeçar”, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); na categoria “Empresas e Sociedade Civil Organizada”, a vencedora foi a prática “Farmácia Escola”, da Universidade do Extremo Sul Catarinense e da prefeitura municipal de Criciúma; na categoria “Sistema de Justiça”, venceu o projeto “Doando Vidas”, do Ministério Público do Estado do Piauí.
Na categoria “Tribunal”, foram concedidas também duas menções honrosas, para o projeto “Urca-Saúde (Unidade Remota de cumprimento e apoio especializado em saúde)” e “Cejusc Saúde”, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Também recebeu uma menção honrosa o projeto “Cejusc Saúde Suplementar Ideia Infância”, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A presença da Inteligência Artificial como uma realidade na saúde
O primeiro painel da manhã de hoje (24) foi sobre “Nats e Natjus: experiências de sucesso”, com os palestrantes Paulo Andriguetto, do TJPR, a médica Jeruza Iavanholi Neyeloff, do NatJus do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), e Luciana da Veiga, juíza federal do Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4), com a participação de Arnaldo Hossepian, presidente da Fundação Faculdade de Medicina (FMM) como presidente de mesa.
Em seguida, o conselheiro do CNJ, Márcio Luiz Coelho de Freitas, presidiu o debate sobre “Inteligência Artificial na judicialização da saúde”, com os palestrantes Hamilton Rafael Marins Schwartz, desembargador do TJPR, Márcio Biczyk, diretor do Laboratório de Inteligência Artificial da Universidade de São Paulo (USP), Rafael Coninck Teigão, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPR, Miguel Angelo de Barros Moutinho Neto, analista de sistemas do TJPR, e Helio Sá, CEO da Studio 365 Soluções para transformação digital.
“Não estamos falando de um sistema que vai decidir no lugar do magistrado, mas sim servir como uma ferramenta, como um auxílio de pesquisa às notas técnicas”, explicou Teigão, sobre o NatJusGPT. “Quero ressaltar também que nós podemos controlar o ambiente da pesquisa do NatJusGPT”, informou o desembargador Schwartz.
O Fonajus terminou com a palestra “Futuro da assistência à saúde”, com o conselheiro do CNJ e supervisor do Fonajus, Richard Pae Kim, como presidente de mesa, e os palestrantes Paulo Rebello, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e Carlos Alberto Gebrim Preto, secretário de Estado de Saúde do Paraná.
Palestras do Fonajus abordaram questões éticas e o tratamento de doenças
Na quinta-feira, discutiu-se o “Fluxo de cumprimento de decisões judiciais” com Carlos Vieira von Adamek, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), e os palestrantes Clênio Jair Schulze, juiz federal e membro do Comitê Executivo Nacional do Fonajus, Aline Veloso dos Passos, advogada da União e consultora jurídica do Ministério da Saúde, e o juiz Eduardo Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
O tema “Evidências na incorporação de novas tecnologias em saúde” foi abordado na mesa com Leonardo Moura Vilela, assessor técnico do Conass e membro do Fonajus, e os palestrantes Priscila Gebrim Louly, coordenadora-geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde, e Veronica Colpani, pesquisadora do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em saúde do Hospital Sírio-Libanês.
O “Futuro da saúde suplementar” foi o tema da palestra de Daniel Januzzi, superintendente jurídico e de regulação da Unimed do Brasil, e José Toro, advogado, professor e pós-doutor pela Universidade de Direito de Coimbra, com a mediação de João Pedro Gebran Neto, desembargador federal e membro do Fonajus.
O advogado Luiz Felipe Conde, do Fonajus, foi o presidente de mesa da palestra “Atualização do rol de procedimentos”, que contou com a participação de Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, e Georghio Tomelin, doutor em Direito do Estado pela USP.
Outra palestra de quinta-feira foi “Dilemas éticos na judicialização da saúde no Brasil”, com o conselheiro do CNJ Marcello Terto como presidente de mesa, e os palestrantes Silvio Serrano, advogado e doutor em Filosofia pela USP, Henderson Furst, presidente da Comissão de Bioética da OAB/SP, e Carlos Eduardo Gouvêa, diretor institucional do Instituto Ética Saúde.
Discutiu-se também “Saúde mental e judicialização”, com o promotor de Justiça e membro do Fonajus Arthur Pinto Filho como mediador e os palestrantes Mauro Couri, superintendente Operacional da Unimed FESP, Erasmo Barbante Casella, professor do HFCMUSP, e Márcio Antônio Boscaro, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.
A palestra “Doenças raras e judicialização da saúde” teve como mediadora Milene de Carvalho Henrique, juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) e membro do Fonajus, e os palestrantes Juliane Hasse, presidente da Comissão de Direito Médico da OAB/SP, e Maicon Falavigna, médico epidemiologista HT Analyze Economia e Gestão em Saúde.
A última palestra foi sobre “Tratamentos oncológicos e regulação”, com o defensor público do Distrito Federal e membro do Fonajus Ramiro Nóbrega Sant’ana como presidente de mesa e os palestrantes Sérgio Lima de Almeida, médico responsável de cirurgia cardíaca do hospital SOS Cárdio, e Daniela Câmara de Aquino, coordenadora-geral de Demandas de Órgãos Externos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde.
