A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação contra um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por suspeita de manter, em paralelo com o exercício do cargo, atividades incompatíveis de autopromoção e conotação político-partidária. O comportamento estaria em desacordo com as regras que regulamentam as atividades de um magistrado, como a Lei Ordinária e o Código de Ética da categoria, além de ferir normas do próprio CNJ. O investigado é o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Recife.
O procedimento foi instaurado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, no dia 29 de novembro. É quando começa a contar o prazo de 15 dias para que o juiz Luiz Rocha apresente defesa. Entre os questionamentos do CNJ, o magistrado foi instado a responder se é dono ou sócio de empresa ou recebe dinheiro de monetização dos conteúdos que produz e posta nas redes sociais.
Nas postagens que faz, o juiz faz publicidade de um projeto batizado de Justiça Para Todos que realiza ações em comunidades do município de Camaragibe, no Grande Recife. Num vídeo postado em 21 de outubro, Luiz Rocha apresenta a mais “nova ferramenta”: um caminhão-baú azul que estampa fotos em proporção aumentada do rosto do juiz em três dos quatro lados da estrutura, com a inscrição em letras brancas ampliadas: “O Juiz do Povo, Luiz Rocha”.
O objetivo da unidade móvel seria “levar informação e conhecimento como mensagem transformadora”, segundo diz o magistrado na gravação. O projeto, porém, não possui vínculo institucional com o Judiciário estadual.
A Corregedoria do CNJ também inquiriu o TJPE. Quis saber se a Corregedoria-Geral do Tribunal já tomou alguma providência em relação à conduta do magistrado de “aparente falta de observância ao princípio da impessoalidade”. Procurada pela reportagem, por meio da assessoria de imprensa, a Corregedoria respondeu que “não foram registradas queixas ou existe qualquer procedimento aberto contra o magistrado citado no âmbito do Judiciário estadual local até o presente momento”.
Além das ações nas periferias, Luiz Rocha tem participação regular numa emissora de rádio de Camaragibe e apresenta, na condição de juiz, um quadro de mesmo nome do projeto nas comunidades. “Com o doutor Luiz Rocha, o juiz do povo”, anuncia o locutor da Rádio Camará FM. A reportagem apurou que o tempo que o magistrado ocupa na rádio é mediante pagamento.
