No mês de novembro, quando se celebra a Semana da Paz em Casa e os 21 Dias de Ações de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a Desa Jaceguara Dantas da Silva, que responde pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, assinou a prorrogação do termo de cooperação estabelecida entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a prefeitura de Campo Grande.
Na verdade, a parceria entre o Poder Judiciário de MS e o Executivo Municipal de Campo Grande existe desde de dezembro 2021, quando se assinou acordo para implantação do Programa Recomeçar, instituído pela Lei Municipal nº 6.061/2018, que trata sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens no município de Campo Grande.
Ressalte-se que o Programa Recomeçar utiliza a metodologia do Programa Dialogando Igualdades, uma proposta do TJMS que existe desde 2017 e propõe oportunizar ao homem autor de violência doméstica uma reflexão sobre o comportamento violento e a mudança de atitude para com as mulheres, a partir de uma perspectiva de gênero e de uma abordagem responsabilizante; bem como promover a ruptura do ciclo de violência e sua desnaturalização, evitando possíveis reincidências.
No caso da cooperação, o Tribunal de Justiça de MS contribui com a formação técnica da equipe multiprofissional da Prefeitura Municipal de Campo Grande, sempre que necessário.
Importante destacar que a renovação do referido termo sinaliza a exitosa parceria estabelecida desde então, dando continuidade ao compromisso assumido de promover mecanismos de enfrentamento à violência contra as mulheres.
