Termina nesta sexta-feira (1º), o 52º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) que debateu nesta edição sobre a ‘Judicialização da Saúde no âmbito dos Juizados Especiais’. Os desembargadores Alexandre Bastos, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS, e Nélio Stábile, que responde pelo Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, representaram a magistratura sul-mato-grossense no evento.
Realizado em Belo Horizonte, o Fórum reuniu magistrados de todo o país para debater os desafios associados à judicialização da saúde nos juizados especiais, com avaliação das consequências legais, éticas e sociais, bem como os aspectos relacionados à gestão e à inovação nas unidades jurisdicionais.
Na abertura, o presidente do Fonaje, juiz Johnny Gustavo Clemes, ressaltou que os juizados especiais de todo o país devem evoluir por meio do diálogo entre seus magistrados. Para ele, o Fonaje representa uma sistemática que acelera as mudanças no setor, ao trazer para o local onde é realizado, representantes que possuem diferentes olhares, com orientações de políticas públicas.
Entre os temas discutidos em três dias de trabalho estão ‘2030! Insights sobre reDESENHO do serviço dos juizados especiais’, ‘Composição de danos civis em infração penal de ação pública incondicionada’, ‘O procedimento de incorporação de tecnologias de saúde e os limites da intervenção judicial’, ‘Jesp: Objetivo, Informalidade e Tecnologia para a Justiça Efetiva’, além da apresentação de boas práticas, dos resultados das oficinas e discussão das propostas dos enunciados.
