O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), abriu nesta terça-feira (10) o curso “Aplicação da Nova Lei de Licitações no TJMG”. O desembargador Jair José Varão Pinto Júnior representou o presidente da Corte mineira, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, no evento.
Voltado a servidoras e servidores da 2ª Instância que atuam no macroprocesso de contratação do Judiciário estadual, o curso tem por objetivo capacitar os participantes para que sejam capazes de aplicar os novos normativos e procedimentos adotados pelo TJMG para atender à Nova Lei de Licitações 14.133/2021.
A ação educacional seguirá até novembro de 2023, contando com a participação de servidores indicados pela Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep); Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep); Diretoria Executiva de Informática (Dirfor); Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom); Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segove); Ejef; Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj); Museu da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud); Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu); Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin); Assessoria de Gestão da Inovação (Agin); Secretaria de Auditoria Interna (Secaud); Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv); e Orquestra e Espaço Cultural.
“O presente curso é fundamental, principalmente no momento em que vivemos. Cada vez é mais importante que se acautelem na verificação do procedimento referente aos contratos”, disse o desembargador Jair José Varão Pinto Júnior.
O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, desembargador Renato Dresch, ressaltou a importância da qualificação de servidores para que possam atuar tanto na área administrativa quanto na jurisdicional. “Temos um quadro com servidores altamente qualificados, mas a qualificação deve ser constantemente renovada. É necessário que consigamos agir com total técnica e lisura”, disse.
A juíza auxiliar da Presidência e responsável pela Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep), Raquel Gomes Barbosa, agradeceu ao 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, pela realização do curso. “É muito bom estar aqui participando de um evento dessa proporção, com esse viés, onde as minhas e tantas outras inquietações serão apresentadas”, afirmou.
O curso “Aplicação da Nova Lei de Licitações no TJMG” será dividido em duas fases. A teórica contará com aulas ministradas pela assessora técnica especializada da Presidência do TJMG, Tatiana Camarão.
“Precisamos preparar os agentes públicos da casa para que possam entender e compreender as mudanças da nova lei de licitação, quais são as necessidades e no que precisamos avançar e implementar. Há um comando diferenciado na nova lei, que é o da governança. Queremos resultados para que possamos agregar valor ao negócio, com relação à qualidade do que se está contratando. Então, precisamos de um curso para mostrar como a governança interfere nessa melhoria e aperfeiçoamento das contratações do TJMG”, disse, ressaltando que também serão abordadas as fases de planejamento e preparatória da lei.
A 2ª etapa, prática, contará com a realização de oficinas promovidas pelos servidores Henrique Esteves Campolina Silva e Marcelo Siriema.
O conteúdo programático abordará temas como governança; planejamento e fase preparatória; estudo técnico e preliminar; e termo de referência. Durante as oficinas, os servidores serão apresentados à aplicação da Lei 14.133/2021 no TJMG; licitações e contratos; estudo técnico preliminar; e termo de referência.
