O presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais e superintendente de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, conduziu a solenidade de abertura do Seminário do Conselho de Criminologia e Política Criminal (CCPC), no auditório do Fórum Cível e Fazendário da Unidade Raja Gabaglia.
O evento é promovido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), em comemoração aos 60 anos de criação do Conselho de Criminologia e Política Criminal. O desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant preside o CCPC desde 2020, e sua gestão vai até o final de 2024.
CCPC
Instituído pela Lei 2.877, de outubro de 1963, o Conselho de Criminologia e Política Criminal integra a área de competência da Sejusp e tem como finalidade formular a política criminal de Minas Gerais. O CCPC tem foco na valorização humana, em especial dos indivíduos privados de liberdade ou em medida cautelar, com o cumprimento das metas de socialização e reintegração social conforme as normas de execução penal traçadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Abertura
Na abertura do seminário do CCPC, o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant agradeceu a presença de todos: “Sejam todos bem-vindos a este colóquio que tem como tema central os 60 anos do CCPC.”
O magistrado falou também sobre a palestra magna proferida pelo professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, que estava alicerçada em três eixos temáticos: gestão por evidências em segurança pública; gestão das organizações de segurança pública com foco em resultados; e direito integrativo, com práticas transformativas e humanização no tratamento dos conflitos.
Independência
Para o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, o conselho tem como papel principal ser um órgão auxiliar da administração pública. “Os conselhos estaduais têm fundamento constitucional (arts.198, 204 e 206, CR), visando a participação do cidadão na formulação, implementação e controle ou fiscalização das políticas públicas. O objetivo dos conselhos centra-se, sobretudo, na aproximação do Estado e da sociedade, com foco na integração, participação, fortalecimento, fiscalização e controle de pautas de relevância social. São espaços institucionais fundamentais para a construção democrática das políticas públicas e exercício da participação e legitimidade social, no qual diversas instituições e entidades participam da gestão administrativa do Estado”, afirmou o desembargador.
O presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas falou ainda sobre a história, a missão institucional e o funcionamento do CCPC: “É um dos conselhos mais antigos do Estado, com poderes de ser órgão oficial de Execução Penal, e vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas. No decurso de minha gestão, iniciada em 2020, em plena pandemia, procurei, na medida do possível, instituir a reserva de vagas institucionais, para que as principais instituições ligadas à Justiça Criminal e à Segurança Pública tivessem assento qualificado no Conselho.”
Composição
Atualmente, o CCPC é composto por sete magistrados, sendo cinco juízes de Direito e dois desembargadores, cinco membros do Ministério Público, dois defensores públicos, um advogado, três delegados de polícia, dois coronéis da Polícia Militar e um policial penal.
O desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant lembrou que, nos 60 anos do CCPC, o órgão testemunhou a passagem de diversos juristas penalistas mineiros que tiveram assentos no conselho, como Ariosvaldo de Campos Filho; José Arthur de Carvalho Pereira, pai do presidente do TJMG, José Arthur de Carvalho Pereira Filho; Antônio Augusto Mercêdo Moreira; Marcos Afonso de Souza; Celso de Magalhães Pinto; Rodrigo Pacheco e Maurício Campos.
Crime organizado
O secretário de Estado de Justiça e de Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, falou sobre a mudança no perfil da violência nos últimos anos. “No passado, os crimes ocorriam porque faltavam oportunidades para as pessoas. Hoje percebemos que a criminalidade tornou-se cultural, com uma nova roupagem e representada por organizações criminosas. O Primeiro Comando da Capital, atualmente com aproximadamente 100 mil integrantes, ganhou status de cartel”, afirmou.
Segundo o secretário, diante dessa mudança de perfil da violência, o CCPC também precisa mudar o foco de sua atenção, priorizando o combate ao crime organizado. “Essa foi uma das incumbências que recebi do governador ao assumir meu cargo na Sejusp, além de cuidar do sistema prisional que deve primar pela recuperação dos presos”, disse.
Medalha comemorativa
Ao final da abertura do seminário, personalidades receberam a moeda comemorativa dos 60 anos do Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais. Foram distinguidos os desembargadores do TJMG, Marcos Henrique Caldeira Brant, José Luiz de Moura Faleiros, Franklin Higino e Paulo de Tarso Tamburini; os desembargadores aposentados Ely Lucas de Mendonça e Márcia Milanez; o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago; as juízas Andréa Cristina de Miranda Costa, Bárbara Nardy, Luziene Barbosa Lima e Miriam Vaz Chagas, e os juízes Evaldo Gavazza, Wágner Cavalieri, Gustavo Moreira, Lourenço Migliorini.
Pelo Tribunal de Justiça também receberam a medalha comemorativa o assessor judiciário Arthur Bambirra e o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme do Valle.
Também receberam a medalha a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e o seu presidente, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; a defensora pública de Minas Gerais, Raquel Gomes da Costa; a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegada Letícia Gambogi; o procurador de Justiça de Minas Gerais, André Estêvão Ubaldino; o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor Hermes Vilchez Guerrero; além de outras personalidades dos Sistemas Judiciário e Policial.
O Seminário do CCPC apresentou as seguintes palestras: “Gestão por evidências em Segurança Pública”, ministrada por Ludimila Ribeiro, Marcos Rolim e Daniel Cerqueira; “Gestão das organizações de segurança pública com foco em resultados”, proferida pelos palestrantes Lauro de Freitas, Murillo Ribeiro e pelo tenente-coronel Ricardo Mari de Novais; e “Direito Integrativo: práticas transformativas e humanização no tratamento dos conflitos”, pelos palestrantes Flávia Resende, Beatriz Bovendorp e Hilda Maria Pôrto de Paula Teixeira da Costa.
