O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, entre a última sexta-feira (6) e o último domingo (8), mais uma etapa do Projeto “Cidadania, Democracia e Justiça aos Povos Originários em Minas Gerais”, coordenado pela 3ª Vice-Presidência.
A iniciativa contou com a participação de vários parceiros, incluindo representantes das áreas de saúde municipal, estadual e federal e de universidades, além da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).
Na ocasião, foi promovida nova roda de escuta ativa nas comunidades indígenas de Água Boa e Pradinho, localizadas, respectivamente, nos municípios de Santa Helena de Minas e Bertópolis, na Comarca de Águas Formosas, no Vale do Mucuri, a exemplo do que ocorreu em abril deste ano.
O Projeto “Cidadania, Democracia e Justiça ao aos Povos Originários em Minas Gerais”, uma ampliação do Projeto “Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxakali”, teve início no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Águas Formosas há cerca de quatro anos e, agora, está sendo expandido para os demais povos indígenas do Estado.
Os Cejuscs são geridos pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, presidida pela desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta.
A iniciativa é realizada em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
Reuniões de alinhamento
Em maio deste ano, uma roda de conversa de forma presencial e virtual reuniu lideranças indígenas, MPF, MPMG, DPU, DPMG, Funai, Sesai, Secretaria Municipal de Saúde de Santa Helena de Minas, Secretaria Municipal de Saúde de Bertópolis, Secretaria de Saúde Indígena, Secretaria de Saúde Indígena do Polo Maxakali, Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), UFMG, Hospital das Clínicas da UFMG, Universidade Vale do Rio Doce (Univale) e antropólogos.
O encontro foi realizado em atendimento ao pedido formulado, por escrito, pelas lideranças indígenas de Pradinho, que estavam presentes no mutirão de Justiça Itinerante realizado em 30 de abril nas comunidades Maxakali da Comarca de Águas Formosas. Uma das deliberações da reunião foi a necessidade de visita, in loco, às comunidades indígenas para realizar mais uma rodada de escuta ativa, desta vez, com foco em questões da área de saúde.
Assim, na sexta-feira (06), os parceiros do projeto, conjuntamente com algumas lideranças indígenas, realizaram, no Fórum de Águas Formosas, uma reunião presencial de alinhamento para delinear as principais temáticas a serem tratadas nos encontros dos dias seguintes.
Escuta ativa
Na escuta ativa, os indígenas apresentam suas demandas para diversos representantes de entidades e órgãos governamentais, que os ouvem atentamente para, a partir disso, propor soluções conjuntas.
O desembargador Alexandre Santiago, coordenador do Cejusc Saúde e superintendente de Saúde do TJMG, agradeceu aos parceiros e ressaltou a relevância da iniciativa para a cidadania dessas comunidades indígenas.
“Essa visita ao território indígena Maxakali dá prosseguimento a um belo projeto do Tribunal e visa levar cidadania, dignidade e respeito àquela população. A ação foi de grande importância e sucesso. Na área da saúde indígena, houve o apoio de todos os parceiros, tanto na esfera municipal, quanto na estadual e federal”, afirmou.
O juiz de Direito Matheus Moura Matias Miranda, idealizador do projeto, reafirmou a necessidade de respeito às culturas indígenas: “É fundamental o diálogo intercultural permanente, para que a atuação do sistema de Justiça ocorra com respeito aos diferentes modos de viver, pensar e agir dos povos originários. Isso somente é possível por meio da Justiça Itinerante nos Territórios Indígenas, por meio da escuta ativa e atenta das demandas de Cidadania e Justiça existentes nas comunidades.”
A Funai esteve representada, nas atividades, por Douglas Krenak, indigenista e coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas de Governador Valadares – Minas Gerais e Espírito Santo (Funai-MG/ES).
O evento
Durante as escutas ativas em Água Boa e Pradinho, além das demandas sobre a prestação de serviços de saúde à comunidade indígena local, foram colhidas solicitações sobre energia elétrica, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), emissão de documentos, ausência de internet de qualidade, acesso à água, problemas com contratações indevidas de serviços bancários, entre outros.
Em Pradinho, o encontro também foi marcado pela entrega de um documento com respostas às reivindicações da área de saúde formuladas na escuta ativa promovida pelo TJMG, em abril de 2023, na comunidade indígena Maxakali.
OCDE
O Projeto “Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxakali” é um dos 10 selecionados pelo Observatório da Inovação no Setor Público (Observatory of Public Sector Innovation), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A iniciativa, única representante do Brasil, foi eleita como case de inovação na categoria “Novos métodos para preservar identidades e robustecer a equidade”, juntamente com projetos da Singapura e de Bolonha (Itália). Foram analisadas, desde a primeira etapa até a escolha final, 1.084 propostas, de 94 países. A seleção incluiu entrevista e defesa do projeto diante de avaliadores da OCDE e do Centro de Inovação Pública dos Emirados Árabes Unidos Mohammed Bin Rashid.
Com a expansão do Projeto “Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxakali”, o TJMG busca ampliar os serviços judiciários às demais comunidades e povos indígenas do Estado de Minas Gerais.
Presenças
Vários parceiros do sistema de Justiça, da rede de saúde, da Funai e das universidades participaram da ação. Pelo TJMG, estiveram presentes o desembargador Alexandre Santiago, superintendente de Saúde e coordenador do Cejusc Saúde; o juiz da Comarca de Caeté (e que atuou em Águas Formosas nos últimos anos, onde participou do início do projeto), Matheus Moura Matias Miranda; o servidor da Assessoria da Gestão da Inovação (Agin), Diego Ávila da Silva; e os colaboradores do Cejusc e da Comarca de Águas Formosas, Ariany Guimarães, Matheus Ferreira, Marcia Souza e Renato Ryal.
