A OAB-MG realizou a 860ª reunião do Conselho Seccional, nesta sexta-feira (26). A reunião foi conduzida pelo presidente da Seccional Mineira, Sérgio Leonardo. Na sessão foram julgados processos de inscrição e disciplinares, além de assuntos institucionais.
O presidente Sérgio Leonardo relatou aos conselheiros seccionais que a OAB Nacional aprovou o provimento relativo ao Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas, que foi inspirado no Regimento Interno do Sistema de Defesa de Prerrogativas da OAB Minas. De acordo com o presidente, o documento foi ampliado e traz novos procedimentos que também serão adotados pela Seccional Mineira.
“Um dos procedimentos que adotaremos em Minas será a atuação em defesa do princípio da igualdade, buscando a eliminação de todas as formas de discriminação da mulher advogada. Também vamos adotar a promoção de toda a assistência necessária para a mulher advogada, com a elaboração e implementação de propostas que a protejam em seu exercício profissional”, pontuou Sérgio Leonardo.
O Conselho Pleno também aprovou, por unanimidade, a criação e instalação da Turma Regional do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Zona da Mata II, em Viçosa. Ela irá abranger as Subseções de Abre Campo, Carangola, Cataguases, Jequeri, Lajinha, Leopoldina, Manhuaçu, Manhumirim, Pirapetinga, Raul Soares, Rio Casca, Viçosa e Visconde do Rio Branco.
O presidente Sérgio Leonardo afirmou que a atual gestão da OAB Minas atua de maneira mais próxima da advocacia do interior do estado e que a turma do TED dará mais agilidade aos processos. “A Seccional Mineira tem feito um trabalho de interiorização efetivo e estamos aqui para gerir a OAB para toda a advocacia e vamos apoiar cada subseção e cada advogado e advogada para juntos fazermos uma defesa vigorosa das nossas prerrogativas profissionais e dos honorários advocatícios”, destacou.
A implantação da nova turma do TED foi endossada pela vice-presidente da CAAMG, Vanja Honorina, que é ex-presidente da OAB Viçosa. Ela disse que a subseção possui localização central e atende a maioria das subseções localizadas na região Zona da Mata II. Vanja Honorina ressaltou ainda que a nova turma terá condições de atuar de forma eficiente dando celeridade ao trabalho do tribunal. “A Subseção de Viçosa já tem espaço estruturado e preparado para o imediato início dos trabalhos”, afirmou a vice-presidente da CAAMG.
Outra questão tratada na reunião do Conselho Pleno foi a atualização do Regimento Geral da OAB Minas. O responsável por apresentar a proposta de alteração da norma será o conselheiro seccional, Maurício Tadeu Machado Vargas.
