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Justiça suspende licitação que definiria nova empresa responsável pelo transporte público em MG

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A Justiça determinou a suspensão da licitação que iria definir a nova empresa responsável pelo serviço de transporte público urbano e rural em Divinópolis. A liminar foi deferida pelo juiz Marlúcio Teixeira de Carvalho, da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis, em ação ajuizada pelo Consórcio TransOeste. 

A Prefeitura de Divinópolis informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão. 

O edital do processo licitatório para contratação da nova empresa responsável pelo serviço de transporte público foi lançado na última segunda-feira (18), 18 dias após os vereadores aprovarem parecer estipulando que a Prefeitura abrisse uma nova licitação dentro de 60 dias. 

O parecer aprovado foi atrelado a uma recomendação do Ministério Público de Contas (MPC-MG), que já havia orientado o rompimento do contrato entre a Prefeitura e o Consórcio TransOeste, atual responsável pelo transporte público na cidade, em decorrência de nulidade.

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