O Acordo de Colaboração Técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) e a 130ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB-São Gotardo – foi oficializado.
Esse acordo tem como propósito estabelecer e manter um Ponto de Inclusão Digital (PID) na área de jurisdição da Vara do Trabalho de Patos de Minas, considerando que a distância que separa as localidades é de 118Km, levando quase 1h50min para o percurso utilizando o transporte coletivo.
A Comissão de Inovações Judiciárias (CIJUD) assumiu essa proposta, que atende aos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade, concretizando-se através da publicação da Resolução GP n.287/2023. Importa destacar que o Ponto de Inclusão Digital (PID) corresponde a qualquer sala que homologada as condições exigidas para a realização de procedimentos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual.
Essa medida está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nº 10 (Redução das Desigualdades) e nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), da Agenda da ONU 2030. No dia 10/7, também foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica com a 91ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB-VIÇOSA – para instalação e manutenção de Ponto de Inclusão Digital (PID) na região de jurisdição da Vara do Trabalho de Ponte Nova.
