O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21.ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), determinou a retomada imediata da recuperação judicial da 123 Milhas.
“O perigo de dano é notório, pois a paralisação indevida e equivocada da recuperação judicial tem o potencial de frustrar a satisfação do crédito de milhares de credores, em especial os consumidores”, diz um trecho do despacho.
A decisão atendeu a um pedido do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, que alegou prejuízo aos credores.
O processo havia sido suspenso por tempo indeterminado a partir de uma liminar de primeira instância. A juíza Claudia Helena Batista justificou que era preciso aguardar a substituição dos administradores judiciais.
Em sua nova decisão, o desembargador afirmou que a magistrada tentou “descumprir, infundadamente,” determinações que ele havia expedido.
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