Deputados da oposição na Câmara dos Deputados estão articulando a apresentação de uma proposta que sugere a divisão do poder de sabatinar indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) com os senadores. Atualmente, somente membros do Senado participam do processo de aprovação de um nome para a Suprema Corte.
Além disso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também propõe um mandato de dez anos para os ministros do STF.
A sugestão faz parte de um conjunto de proposições “anti-STF” que têm ganhado força nos últimos meses devido ao conflito de competências entre o Legislativo e o Judiciário. Uma ala de parlamentares acredita que os ministros têm atuado para invalidar leis aprovadas no Congresso.
A proposta, apelidada de “PEC do resgate parlamentar”, está sendo buscada pelo deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), que procura apoio para a apresentação do texto, que necessita do respaldo mínimo de 171 deputados para ser submetido à Casa.
TENSÃO CRESCENTE
Essa movimentação ocorre em meio a uma tensão crescente entre o Parlamento e o Judiciário, especialmente após as operações policiais autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que visaram deputados da oposição.
Carlos Jordy (PL-RJ) foi alvo de uma operação relacionada à tentativa de golpe de Estado articulada por bolsonaristas inconformados com a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e posta em prática no dia 8 de Janeiro de 2023, enquanto Alexandre Ramagem (PL-RJ) está sob investigação no contexto da “Abin paralela”.
PECS EM TRAMITAÇÃO
Atualmente, duas PECs que tratam da limitação dos poderes dos ministros do STF estão em tramitação no Congresso. Uma delas visa limitar decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, impedindo que decisões tomadas por um ministro do STF suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.
Esta proposta recebeu apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi aprovada pelos senadores em novembro, seguindo agora para a Câmara dos Deputados.
A outra PEC propõe elevar a idade mínima e estabelecer mandato com prazo fixo para ministros do STF. Ela sugere um mandato de oito anos para os ministros, sem possibilidade de recondução.
Uma terceira proposta, que limita o acesso ao Supremo por parte de partidos políticos, tem a simpatia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do ministro do STF Gilmar Mendes.
O texto, chamado de “PL da Moderação dos Poderes” e de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos), vice-presidente da Câmara, visa reduzir o poder de partidos menores, permitindo que somente siglas que alcancem a cláusula de desempenho nas eleições tenham direito a ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF.
Redação, com informações do R7
