Legislação
Quarentena para juízes e promotores é mantida no novo Código Eleitoral aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). Aprovado na forma do
Rosa Weber suspende MP que dificultava remoção de conteúdo em redes sociais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para suspender, na íntegra, a eficácia
Quarentena para juízes e promotores é excluída do novo Código Eleitoral
O Plenário da Câmara dos Deputados retirou, nesta quinta-feira (09), o trecho do Projeto de Lei Complementar 112/21 que previa quarentena de cinco anos para
Para OAB, é inconstitucional MP que altera o Marco Civil da internet
A OAB Nacional encaminhou para o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, um parecer a respeito da inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) nº 1.068/2021 que
Lei sancionada altera o CPC e prioriza citação por meio eletrônico
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.195/21 que facilita a abertura de empresas com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios nacional – estratégia
PEC do voto impresso não consegue aprovação no plenário da Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do voto impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos
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