“Depois que eu recebi a MPU (medida protetiva de urgência), tive PAZ. Durante a vigência da MPU, foi o único tempo em que tive paz nos últimos nove anos e meio. Durante a MPU, não havia gritos na frente do meu prédio, não havia contato via e-mail, nem telefone e whatsapp. Via ele somente na entrega do filho para convívio e no retorno do menino, sem nenhuma palavra. Sem MPU, não há barreira para segurar a violência”. Dessa forma, destacando algumas letras em maiúsculas, uma das mulheres vítimas de violência de Porto Alegre (RS) descreveu o sentimento após a concessão da medida protetiva.
Considerada como um sinal de que a mulher conseguiu romper o ciclo de violência, a medida protetiva já se consolidou como um instrumento jurídico garantidor de segurança, na maioria dos casos. A constatação é feita a partir de estatísticas, conforme explica a Juíza-Corregedora Taís Culau de Barros, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
“A medida protetiva salva vidas. Quando olhamos os números de feminicídio, se vê que a maioria das mulheres não tinha medidas protetivas. As que morrem são as que não têm. E o Brasil é o quinto país no mundo que mais mata mulheres. Precisamos mudar essa situação”, alerta a magistrada.
Dos 106 feminicídios ocorridos em 2022, em 80,2% dos casos não havia medida protetiva de urgência vigente na data do crime. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
Os pedidos de proteção ocorrem quando a mulher consegue romper o ciclo de violência. Levantamento feito pela CEVID, disponível no site do TJ-RS (https://www.tjrs.jus.br/novo/violencia-domestica/), revelou que desde o início do ano, já foram concedidas quase 23 mil medidas protetivas. Somente em janeiro, foram registradas 15.793 decisões judiciais para proteger a vítima de forma urgente. Em comparação com os dados deste mesmo mês, nos últimos seis anos, este é o maior número.
Algumas análises ajudam a explicar o crescimento. De acordo com a Juíza-Corregedora Coordenadora da CEVID, “ainda vem acontecendo muito, não só a violência física, mas a psicológica, patrimonial e outros tipos. Mas também significa que mais mulheres estão conseguindo denunciar, é o positivo de aumentar. A procura por medida é positiva no sentido de que quer dizer que estamos conseguindo chegar um pouco mais nessas mulheres”.
Ela ainda destacou que a instalação de quatro novos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Estado neste mês, marca uma ação estratégica do Poder Judiciário gaúcho em estar mais perto da sociedade para dar mais celeridades à tramitação destas ações.
“Com a especialização da unidade judicial, acreditamos que haverá um ganho muito grande, pois haverá um magistrado especialista na matéria e, assim, consegue trabalhar melhor a articulação em rede. Só funciona bem se a rede estiver articulada. Para funcionar, não basta a medida protetiva. É preciso que essa mulher tenha uma rede de proteção que passe pelos serviços do Município, do Estado e, eventualmente, por uma casa de abrigo. Com fluxos de trabalho que façam que essa mulher, ao pedir a medida, seja encaminhada para os locais certos”.
Com informações do TJ-RS
