A ferramenta de pesquisa da base de dados da plataforma e-NatJus, que reúne notas e pareceres técnicos referentes às demandas de saúde, está disponibilizando novas funcionalidades aos magistrados e magistradas que utilizam os dados para fundamentar suas decisões. Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a atualização no sistema de busca possibilita a filtragem dos dados pelo medicamento, procedimento ou produto, além de outras especificidades.
A partir de agora, o e-NatJus também permite o acesso às notas produzidas pelos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) dos estados, informando a origem da nota e a data de sua finalização. “Os juízes e juízas que utilizam o e-NatJus poderão fazer uma busca mais específica na plataforma, antes de solicitar uma nova nota. Pode ser que encontre a resposta técnica que precisa já disponível nas mais de 88 mil notas emitidas na base de dados da plataforma”, explicou o presidente do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim.
A Nota Técnica é um documento de caráter científico, elaborado pela equipe técnica dos NatJus, pretendem responder, de modo preliminar, a uma questão clínica sobre os potenciais efeitos de uma tecnologia para uma condição de saúde vivenciada por um indivíduo. As notas são produzidas sob demanda: o juiz solicita a informação como instrumento científico para auxílio da tomada de decisão judicial em um caso específico. Até meados de outubro, dentre as notas técnicas disponibilizadas no e-NatJus, 23.162 foram produzidas pelo NatJus nacional; e 62.516 foram emitidas e cadastradas pelos Natjus locais.
Ainda há 81 pareceres técnico-científicos que podem ser consultados no e-NatJus. Também com caráter científico, os pareceres são elaborados pela equipe técnica dos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) – produzidos pelas equipes dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein – e respondem, de modo sumarizado e com base nas melhores evidências científicas disponíveis, a uma questão clínica sobre os potenciais efeitos (benefícios e riscos) de uma tecnologia para uma condição de saúde.
Uma das mudanças na busca do e-NatJus, inclusive, foi a separação entre as notas e os pareceres, que têm botões específicos para cada pesquisa na área pública. Ao buscar pelos pareceres, o usuário poderá fazer o download dos estudos. O último documento cadastrado refere-se ao uso de derivados da cannabis e seus análogos sintéticos para adultos e crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Já a pesquisa das notas técnicas pode ser filtrada pelo diagnóstico principal – CID ou diagnóstico -, pela descrição da tecnologia – medicamento, produto ou procedimento – e/ou pela conclusão, que envolve o nome da tecnologia, se tem evidência científica, a conclusão justificável (favorável ou não) ou pela origem do NatJus responsável pela nota. Ao pesquisar pelo diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), por exemplo, com filtro de resultados favoráveis, 244 notas estão disponibilizadas, tratando de medicamentos, procedimentos e produtos para o tratamento.
O conselheiro Pae Kim defende que o objetivo da ferramenta é dar ao magistrado fundamentos científicos para decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça. “Mas também queremos qualificar as demandas para oferecermos respostas com respaldo técnico e baseado nas evidências científicas mais atuais”.
Atualmente, a grande maioria das solicitações judicializadas – 77% – é referente a medicamentos, seguida por procedimentos (18%) e, por último, produtos (5%), como próteses de alguma marca específica. As principais doenças identificadas nos pedidos são relacionadas às áreas de oncologia e hematologia. Os dados foram apresentados pelo hospital Albert Einstein durante a V Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo CNJ, em agosto.
Com informações do CNJ
