Especialistas alertam para a necessidade de cautela no uso de sistemas de reconhecimento facial pela segurança pública, ressaltando os vieses raciais e possíveis medidas incorretas geradas por ferramentas de inteligência artificial. A discussão ganhou destaque após a Polícia Militar do Rio de Janeiro adotar um sistema que identifica pessoas com mandados judiciais em aberto nas Praias de Copacabana, Arpoador e Barra da Tijuca.
O investimento do governo do Rio, estimado em R$ 18 milhões, visa expandir gradualmente o uso do sistema em mais regiões, com a expectativa de implementação no entorno do Sambódromo durante o Carnaval. Contudo, a eficácia do sistema já foi questionada, pois duas das quatro pessoas inicialmente presas foram soltas devido a ordens de prisão revogadas. A Secretaria de Segurança Pública alega que inconsistências podem ocorrer devido à atualização dos bancos de dados.
O uso de sistemas de reconhecimento facial não é exclusividade do Rio de Janeiro, sendo uma prática adotada em vários países. A China, por exemplo, utilizou essa tecnologia para fiscalizar o lockdown durante a epidemia de Covid-19. No Brasil, o Metrô de São Paulo também começou a implantar o sistema em 2022, enfrentando questões judiciais, resultando na condenação da concessionária da Linha 4 a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo.
O cenário legal no Brasil carece de regulamentação específica para o uso do reconhecimento facial na segurança pública. Projetos de lei em âmbitos federal e estadual propõem regulamentações diversas. O PL 3.069/2022, em tramitação na Câmara dos Deputados, define procedimentos para o reconhecimento facial, proibindo seu uso isolado para prisões e denúncias, sugerindo a combinação com revisão pericial humana.
Especialistas destacam que o uso desse tipo de tecnologia sem a devida cautela pode resultar em erros judiciais, com impactos significativos na vida das pessoas, além de reforçar vieses raciais presentes na sociedade. A ausência de uma legislação abrangente que oriente o uso ético e responsável dessa tecnologia gera debates sobre como equilibrar a segurança pública com a proteção dos direitos fundamentais.
A Rede de Observatórios de Segurança identificou que 90,5% dos presos por monitoramento facial no Brasil entre março e outubro de 2019 eram negros. Especialistas apontam que a utilização desses sistemas, muitas vezes, resulta em erros judiciais devido aos vieses presentes nas tecnologias de reconhecimento facial.
Diante do cenário, advogados, defensores públicos e outros profissionais do direito reforçam a importância de uma abordagem cautelosa, considerando os riscos de violação de direitos, especialmente para a população mais vulnerável. O debate sobre a regulamentação e ética no uso de reconhecimento facial no Brasil continua em evolução, enquanto as práticas avançam no cenário nacional.
Redação, com informações da Conjur
