Responsável por 13 de cada 100 processos trabalhistas julgados desde o início do ano no Brasil, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) ocupa, pela primeira vez em 34 anos, a liderança no ranking quantitativo de processos julgados divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com quase 220 mil conflitos solucionados no primeiro e no segundo graus de jurisdição de 1º de janeiro a 31 de agosto, a Corte sediada em Campinas superou os quase 218 mil do TRT da 2ª Região, maior do Brasil, localizado em São Paulo.
No total, os 24 Regionais e as 1.587 varas do trabalho julgaram quase 1,7 milhão de processos no período. “Como todos os outros TRTs, também enfrentamos dificuldades na adaptação ao modo de trabalho que nos foi imposto pela pandemia de coronavírus. Mas nossos magistrados, servidores e estagiários logo perceberam que a função social que desempenham ganhou ainda mais relevância neste momento de crise”, afirma a presidente do TRT15, desembargadora Gisela Moraes.
Com 55 desembargadores, 371 juízes, aproximadamente três mil servidores (mais 1.500 funcionários terceirizados) e 153 varas do trabalho, o TRT15 tem jurisdição em 599 municípios paulistas, onde reside uma população de aproximadamente 22 milhões de pessoas. Desde o dia 16 de março, todas as equipes e unidades do Tribunal prestam os serviços à sociedade exclusivamente por meio remoto.
Para chegar à liderança do ranking de processos julgados, somente no período de trabalho remoto, foram proferidas 286.702 sentenças e 307.494 decisões. Foram realizados 905.847 despachos e 15.485.207 atos cumpridos pelos servidores. Nesse período, também foram liberados pelas unidades judiciárias, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), valores depositados em juízo para o combate ao Covid-19, totalizando mais de R$ 28 milhões.
No segundo grau de jurisdição, o TRT15 julgou 93.746 processos de janeiro a agosto de 2020 e recebeu 95.165 no período. Os desembargadores da 15ª Região também foram os que mais realizaram sessões de julgamento, a maioria telepresenciais.
Já na primeira instância, o TRT15 recebeu 142.227 ações trabalhistas nos primeiros oito meses do ano, o que representa um volume 16,05% menor do que o registrado entre janeiro e agosto de 2019, quando foram ajuizados 165.060 processos. Neste ano, a primeira instância solucionou 125.679 processos contra 213.551 no mesmo período de 2019. “Suspendemos os prazos processuais e boa parte das audiências no primeiro grau em 20 de março. Retomamos apenas em 4 de maio, de maneira gradual. Isso impactou o número de processos solucionados nessa instância”, explica Gisela Moraes.
Além dos conflitos habituais, os magistrados e servidores da 15ª se depararam com novos pedidos de trabalhadores relacionados à pandemia. Foram 901 casos com os assuntos relacionados ao combate ao coronavírus, desde a garantia de fornecimento de uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a testagem para a Covid-19, o afastamento de profissionais da saúde pertencentes ao grupo de risco de contágio, a liberação de FGTS, entre outros. Cerca de 50% foram solucionados.
R$ 540 milhões aos trabalhadores
O TRT15 recorreu à tecnologia para manter em funcionamento as unidades especializadas em conciliação da Corte. De janeiro a agosto de 2020, os 15 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT15 (Cejuscs-JT), 14 no primeiro grau e um no segundo, realizaram mais de 19 mil audiências, a maioria virtuais ou telepresenciais, com pouco mais de 9 mil acordos celebrados, o que corresponde a um índice de 47,33%. Foram destinados R$ 542,3 milhões a trabalhadores do interior de São Paulo, por meio de conciliação promovida pelos Cejuscs-JT.
Retomada
O TRT15 criou um grupo de trabalho multidisciplinar para elaborar, implementar e acompanhar o planejamento do retorno gradual ao trabalho presencial. Diversas medidas já foram adotadas conforme determinado pela Resolução 322 do CNJ. O tribunal adquiriu máscaras cirúrgicas descartáveis recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), luvas, produtos para higienização dos ambientes, álcool em gel, adesivos para os pisos, termômetros, barreiras de acrílico, entre outros itens para o combate à contaminação do novo coronavírus.
“Saúde e segurança são prioridades. O restabelecimento do trabalho será em quatro fases, tendo como parâmetro o Plano São Paulo, do governo estadual, que antevê informações técnicas dos órgãos de saúde e de vigilância sanitária”, ressalta a desembargadora Gisela Moraes.
Informações do TRT15
