A partir de janeiro de 2021, o Tribunal de Apelações da ONU será presidido, pela primeira vez, por uma juíza brasileira: Martha Halfeld de Mendonça Schmidt, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, Minas Gerais. Ela é juíza do Tribunal de Apelação há quatro anos, quando passou na seleção para vaga como a candidata mais votada na Assembleia Geral da ONU e se tornou a primeira brasileira a ocupar uma das sete cadeiras na Corte.
A juíza conta que viu o anúncio da seleção navegando pelo Facebook. Foi conferir no site e passou nas provas e entrevistas, contando com articulação política e com o apoio do Itamaraty, do STF e outros tribunais superiores, associações, magistrados e personalidades do mundo jurídico nacional e internacional.
Na presidência, o mandato da magistrada vai de janeiro próximo ao fim de 2021 onde ela quer “honrar a tradição brasileira de boa diplomacia, com gentileza, respeitabilidade, honestidade e boa-fé”, afirma.
Atribuição
O Tribunal de Apelação da ONU tem como atribuição julgar, em segunda instância, causas trabalhistas e administrativas envolvendo funcionários e colaboradores da entidade. O sistema foi concebido para tornar mais transparente, independente e profissional o sistema de administração de justiça da ONU e para atender aos quadros da organização, que tem imunidade de jurisdição, ou seja, não se submete à Justiça de nenhum país.
O colegiado se reúne em três sessões anuais, de duas semanas cada, na sede da ONU, em Nova Iorque, ou em outras jurisdições, como nas filiais em Genebra, na Suíça, e Nairobi, no Quênia. Como não existe uma ‘Constituição da ONU’, cada julgamento envolve horas de discussão, dentro e às vezes fora do plenário, entre os juízes que compõem a Corte – atualmente, além da brasileira, um sul-africano, uma alemã, um grego, uma neozelandesa, uma canadense e um belga.
Para a juíza Martha Halfeld, estar no Tribunal de Apelações da ONU é um aprendizado. “É um aprendizado de um ‘Direito novo’ que a gente compreende no cotidiano, porque cada agência das Nações Unidas tem um Direito específico. A gente não tem uma faculdade para estudar esse ‘Direito novo’. Então a gente tem que estudar dentro do caso concreto qual a legislação aplicável. Isso supõe uma pesquisa e uma preparação prévia”, diz.
