O juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de R$ 237,3 milhões em bens do advogado criminalista Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente Lula na Lava Jato. A decisão ocorreu no dia 1º de setembro, mas só foi tornada pública no sábado (19), quando o magistrado levantou o sigilo do documento.
A ordem foi tomada dentro da Operação E$quema S, que apura desvios milionários das secções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc-RJ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-RJ) e Federação do Comércio (Fecomércio-RJ). No dia 9 de setembro, advogados do meio político tiveram suas casas e escritórios vasculhados pela Polícia Federal. Bretas também ordenou o bloqueio de R$32,1 mil de Roberto Teixeira, associado de Zanin.
Para Bretas, a banca de Zanin e Teixeira teria sido “o precursor no recebimento de honorários advocatícios exorbitantes pagos pela Fecomércio-RJ em prol de interesses particulares de Orlando Diniz”. Diniz é ex-presidente da instituição e hoje delator.
Pelas redes sociais, Zanin comentou a ação de Bretas. “É fake a notícia de que foi apreendido o valor de R$ 237 milhões das minhas contas. Para além do abuso de autoridade e do lawfare, trabalham com a mentira e a desinformação mesmo contra alguém que sempre atuou na iniciativa privada.”, disse.
OAB pede anulação de decisão de Bretas
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação de uma determinação do juiz federal Marcelo Bretas, que autorizou o cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão em endereços de advogados no dia 9 de setembro e bloqueou contas dos profissionais.
No pedido, a OAB argumenta que as diligências envolvem autoridades com prerrogativa de foro e, por isso, apenas o STF teria competência para julgar o caso. O órgão também acusa o Ministério Público Federal no Rio de promover um “malabarismo jurídico” para manter o caso tramitando na primeira instância.
