Ações trabalhistas e recursos de interesse dos profissionais da saúde que atuam no combate à Covid-19 no país durante a pandemia terão prioridade nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), em caráter excepcional, conforme a Recomendação 10/GCGJT da Corregedoria Geral de Justiça do Trabalho (CGJT).
A medida, editada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, leva em consideração o esforço dos profissionais da saúde, que enfrentam direta e diariamente o vírus, expostos ao perigo de contágio. Em razão da situação de risco elevado, entendeu-se necessário um tratamento diferenciado à classe, garantindo-lhe maior proteção do Estado.
Para dar efetividade à recomendação, os TRTs poderão adotar regulamentação específica quanto à preferência de tramitação. As partes envolvidas poderão formular pedido com a indicação da necessidade de preferência e a exposição percebida em função da atuação ao combate do novo coronavírus. O pedido será analisado pelo juízo e, se indeferido, deverá ser fundamentado.
Confira a Recomendação 10/GCGJT.
Com informações do TST
