Pela primeira vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encabeça, no Brasil, ações que integrarão a campanha de 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Com o engajamento de entidades da sociedade civil e órgãos públicos, serão promovidos debates e compartilhadas informações em formatos e ambientes além dos tribunais, para que a onda de equidade de gênero e o enfrentamento à violência no Brasil chegue ao máximo de pessoas possível.
Reconhecer os riscos e a vulnerabilidade, conscientizar homens e mulheres de diversas idades, compartilhando reflexões e informações, são objetivos das ações do CNJ em direção ao enfrentamento de milhares de crimes que, não raro, culminam no Judiciário. O ano de 2021 terminou com 6,2 mil processos de feminicídio e 1,3 milhão de processos de violência doméstica em estoque.
A campanha de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres é realizada internacionalmente desde 1991, ao longo de 16 dias, entre 25 de novembro e 10 de dezembro, em homenagem às irmãs Mirabal, mortas pelo regime ditatorial da República Dominicana em 1960. No Brasil, onde a violência atinge com mais força a mulher negra, a campanha acontece a partir do Dia da Consciência Negra (20/11) e vai até 10 de dezembro, quando se comemora o Dia Mundial dos Direitos Humanos. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 62% das vítimas de feminicídio no Brasil são negras.
Entre as entidades que participarão do esforço junto com o CNJ está a Associação Nacional dos Promotores do Júri (Confraria do Júri), que confirmou a adesão à campanha durante encontro da presidente da entidade, promotora de Justiça do Mato Grosso (MPMT) Marcelle Rodrigues da Costa Faria, com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Amini Haddad Campos, na sede do CNJ, em Brasília, em 10/11.
A promotora reforçou o compromisso de promover ações voltadas à promoção de políticas públicas, com foco na equidade de gênero e no combate à violência contra a mulher, e ressaltou a importância do Ministério Público nesse trabalho. Segundo ela, o Ministério Público tem sido fundamental para que o Estado brasileiro responda quando diante de graves violações dos direitos.
“O pedido de punição do agressor é um instrumento de defesa da ordem e da vida. Quando uma menina é violada ou uma mulher é assassinada há um rompimento da ordem pública. Ao pedir pela punição de um feminicida, estamos tutelando a vida que foi violada anteriormente. E o Brasil se comprometeu, tanto por meio de nossa Constituição Federal como em tratados assinados, em defender a vida”.
A presidente da Confraria do Júri afirmou que irá defender a maximização da defesa das vítimas nos casos de feminicídio, violência sexual e outros abusos e que levará essa pauta aos demais promotores de Justiça do país, que trabalham em tribunais de júri. “O fundamento da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana. O 3º artigo da Constituição traz o objetivo do Brasil, que é criar uma sociedade justa, livre e solidária, assim como promover o bem de todos sem discriminação. E estamos aqui, mais de 30 anos depois ainda discutindo equidade”, afirmou.
Políticas públicas prioritárias
A juíza que auxilia o acompanhamento e o monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e encabeça a campanha no CNJ, Amini Haddad Campos, explicou que o ponto central da campanha será a equidade, uma vez que é pela desqualificação do feminino que as violências são naturalizadas. “Isso resulta na falta de representatividade da mulher nos espaços de poder, nos salários desiguais, nas diferenças nas carreiras para fins de ascensão, ou seja, são inúmeros prejuízos decorrentes dessa desqualificação que devemos enfrentar”.
Tráfico internacional, exploração sexual, feminicídio, violência psicológica, moral, patrimonial, física, assédio moral e sexual no trabalho são somente alguns tipos de violência a que as mulheres estão mais expostas. A juíza reforçou ser necessário o aumento da representatividade social e política “somando vozes da sociedade”, para que o país vire a triste página que o coloca em 5º lugar no ranking mundial de feminicídio, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Ela também apontou a necessidade de o feminino definir as prioridades e políticas públicas para esse grupo, que representa mais da metade da população brasileira. “Aumentar o número de delegacias para mulher, por exemplo, é uma pauta prioritária e é preciso existir orçamento público que garanta essa e outras ações voltadas para a defesa da vida das mulheres”, disse.
Para a vice-presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Alice Bianchini, entidade que também participará dos dias de ativismo, o caminho para promover uma cultura não sexista, antidiscriminatória, de promoção da igualdade e que conduza à diminuição dos índices de violência contra a mulher ainda é bastante longo. “Somente se chegará ao seu destino com esforços conjuntos do sistema de Justiça, dos poderes instituídos e de toda a sociedade”.
Alice Bianchini ressaltou a importância da atuação com perspectiva de gênero e exemplificou que, na comunidade jurídica, a elaboração do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é uma das ações que já está mudando a vida de muitas mulheres.
A campanha do CNJ será lançada nesta quinta-feira (17/11), na abertura do Seminário Mulheres da Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255, com a presença da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. Além de setores da cultura, também estão sendo convidados órgãos públicos e personalidades, entre autoridades, homens e mulheres, do Poder Judiciário, membros da diplomacia nacional, órgãos do Poder Executivo e colegiados do Congresso Nacional que atuam em questões de gênero.
Caminhada pela vida
A entidade civil organizada Grupo Mulheres do Brasil também participa dos 21 dias de ativismo, fazendo, este ano, sua 5ª edição da Caminhada Pacífica pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas. O evento ocorrerá dia 4 de dezembro, a partir das 9h, em 30 cidades de todo o país e do exterior. Em São Paulo, a concentração será na Praça do Ciclista, na Avenida Paulista.
“O Grupo Mulheres do Brasil acredita que a busca pelo protagonismo feminino pode ser uma grande colaboração para uma sociedade mais igualitária e humanizada” disse Tatiane Araújo, uma das integrantes do colegiado do GMB.
Outras capitais brasileiras, entre elas o Distrito Federal, também promoverão o evento – criado para chamar atenção e conscientizar a sociedade a sociedade sobre a causa. Em Brasília, a caminhada ocorrerá no Parque da Cidade. No Rio de Janeiro, também haverá iluminação do Cristo Redentor.
Com informações do CNJ
