O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou uma série de guias informativos para apoiar profissionais envolvidos na emissão de documentos para indivíduos privados de liberdade. Esses materiais visam agilizar processos como a obtenção de Certidão de Nascimento, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e alistamento eleitoral, facilitando o acesso a políticas públicas tanto durante quanto após o cumprimento da pena.
Os infográficos fornecem orientações detalhadas sobre os procedimentos necessários para regularizar a documentação, incluindo explicações sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) e normas específicas, como a Norma Cocad n. 3/2022 da Receita Federal do Brasil.
O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi, destacou a importância desses materiais para garantir uma reintegração efetiva na sociedade.
Os materiais foram distribuídos para diversos órgãos em todo o país, incluindo Tribunais, Seções Judiciárias Federais e Administrações Penitenciárias, como parte da Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação para Pessoas Privadas de Liberdade, coordenada pelo CNJ através do programa Fazendo Justiça.
Essa iniciativa visa resolver um dos principais desafios enfrentados por pessoas privadas de liberdade, que é a falta de documentação, prejudicando seu acesso a políticas públicas essenciais. Com a colaboração de mais de 100 parceiros, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), o projeto busca garantir a sustentabilidade dessas atividades e a padronização dos procedimentos em todo o país.
Redação, com informações do CNJ
