A busca pela igualdade de representação e garantia da diversidade em espaços e funções na Justiça são objetivos principais da Carta de Brasília pela igualdade de gênero no Poder Judiciário, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o seminário Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ 255, que discutiu questões relacionadas à participação feminina no sistema judiciário brasileiro, em novembro de 2022.
Elaborada por magistradas e servidoras de todo o Brasil, a Carta de Brasília busca reunir as principais propostas e recomendações discutidas durante o seminário, com o intuito de orientar e impulsionar a adoção de medidas para promover maior igualdade de gênero e ampliar a participação das mulheres no âmbito da Justiça.
O documento reconhece que, apesar de todos os avanços alcançados na Constituição Federal e em diversas leis, a plena igualdade entre homens e mulheres ainda não é uma realidade no Brasil. A carta também aponta um quadro de sub-representação feminina no Judiciário e considera que a representação paritária na tomada de decisões e nos cargos de direção na Justiça são fundamentais para a democracia.
Entre 20 propostas adotadas pela Carta de Brasília, estão a participação igualitária das mulheres em todos os espaços judiciais, levando em consideração a diversidade presente na sociedade, como origem, raça, etnia, sexo, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero.
O documento também defende a paridade de gênero em bancas de concurso e escolas judiciais, a criação de um banco de dados de cargos e funções na magistratura com informações divididas por gênero e etnia, além da promoção de qualificações em direito antidiscriminatório com perspectiva interseccional de gênero.
Com informações do STJ
