O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou nesta quarta-feira (27/11) a importância da Justiça Restaurativa como ferramenta para lidar com conflitos em diferentes contextos sociais, incluindo a reinserção de presos, a pacificação escolar, conflitos familiares e a reconciliação nacional. Segundo ele, essa abordagem oferece uma alternativa ao excesso de judicialização, ao punitivismo e ao hiperencarceramento.
Durante o Seminário A Arte de Conviver – Justiça Restaurativa nas Instituições, promovido pelo CNJ e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), Barroso enfatizou o papel da Justiça Restaurativa em processos de reconciliação nacional. Ele citou como exemplo a experiência da África do Sul pós-apartheid, que utilizou uma Comissão da Verdade para promover o diálogo e evitar vinganças.
No Brasil, mencionou a Comissão da Verdade que investigou crimes da ditadura militar, mas lamentou a ausência de um pedido de desculpas formal ao final dos trabalhos. “Isso teria ajudado muito na pacificação do país, derrotando preconceitos e sentimentos que ainda não foram superados”, afirmou o ministro.
Barroso defendeu a Justiça Restaurativa como uma ruptura com o modelo tradicional de resolução de conflitos, que frequentemente recorre à punição e ao encarceramento. “É preciso pensar em algo diferente e melhor do que o que temos feito até agora, sem desrespeitar a ordem jurídica ou os direitos fundamentais”, afirmou.
Ele destacou aplicações práticas da Justiça Restaurativa, como no combate ao bullying escolar, propondo o diálogo entre agressores, vítimas, pais e autoridades escolares para tratar as causas do comportamento agressivo.
Outro exemplo citado foi o uso da Justiça Restaurativa em disputas familiares envolvendo a guarda de filhos. Barroso alertou para o impacto negativo de conflitos entre os pais sobre as crianças, causado por atitudes derivadas de “um amor egoístico”.
O seminário, que termina nesta quinta-feira (28/11), tem como objetivo aprofundar o debate sobre o uso da Justiça Restaurativa em instituições e seu impacto na construção de uma sociedade mais pacífica e harmônica.
Redação, com informações do CNJ
