Prestes a completar 15 anos de sua implementação, a sistemática da Repercussão Geral será objeto de um amplo estudo empírico para analisar seus impactos no Supremo Tribunal Federal (STF). Um acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) possibilitará análise das características dos recursos extraordinários que só podem ser admitidos se for reconhecida a repercussão geral, que é a capacidade de afetar processos judiciais similares, tratando de questões com relevância do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico.
Profissionais do Ipea realizarão análise, descritiva e quantitativa, apontando em detalhes as características do universo de recursos interpostos. A ideia é a de refinar a análise de dados considerando os contrastes entre o grupo de recursos extraordinários que atingiram os parâmetros para o reconhecimento de sua repercussão geral e os não admitidos. O estudo também vai abranger a discussão institucional, para apresentar uma avaliação geral do sistema de precedentes, decorridos quase 15 anos de sua implantação efetiva. E ainda analisar os principais problemas do modelo atual.
“É fundamental, como proposta nesta parceria do STF com o Ipea, a análise qualitativa dos diversos dados produzidos pelos temas, processos e incidentes para que possamos ampliar, cada vez mais, a eficiência da gestão desses processos e das questões jurídicas envoltas à sistemática”, destacou o secretário de Gestão de Precedentes do STF, Marcelo Marchiori.
A pesquisa buscará realizar levantamento inédito – em abrangência e profundidade – do processamento de recursos extraordinários pelo STF. Um dos objetivos é produzir descrições mais precisas dos impactos da adoção da repercussão geral e seus efeitos sobre a realidade vivida pelo Tribunal. A análise abrangerá o acervo de recursos extraordinários e seus respectivos agravos e, em especial, os processos paradigma, temas e teses fixadas, de maneira a se obter uma descrição acurada do acervo.
Análise preliminar
Para elaborar o plano de trabalho, pesquisadores do Ipea fizeram uma análise preliminar a partir das informações coletadas nos projetos Corte Aberta e Supremo Jurimétrico. Na segunda-feira (25/4), foi realizada uma reunião entre equipes técnicas do STF e do instituto para afinar os parâmetros da pesquisa a partir das dúvidas surgidas em outras rodadas de discussão sobre o plano de trabalho e da análise preliminar dessas informações, inclusive quanto a nomenclaturas e procedimentos específicos, de forma a evitar inconsistências.
O secretário-geral do STF, Pedro Felipe de Oliveira Santos, destacou a importância do trabalho conjunto e da soma de esforços entre as duas instituições para produzir dados de qualidade, com métrica e indicadores consistentes, a serem submetidos ao crivo da comunidade acadêmica e de toda a sociedade. “É importante somar esforços com quem está fora do Supremo e tem uma perspectiva diferente, um outro olhar para o que é feito aqui.”
Considerando a Repercussão Geral como um dos elementos responsáveis para o alcance da meta de que o STF seja preponderantemente constitucional, Pamella Edokawa, da Secretaria de Gestão Estratégica do STF, ressaltou a importância da parceria com o Ipea, “em razão da competência e expertise do Instituto em desenvolvimento de pesquisas e para aprimorarmos nossa visão empírica em relação aos dados produzidos pelo próprio Supremo”.
O secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do Tribunal, Alexandre Freire, por sua vez, salientou a necessidade de a pesquisa oferecer à sociedade métricas precisas sobre a sistemática da repercussão geral capazes de revelar, por exemplo, tempo de tramitação, números de suspensões nacionais, recursos extraordinários sobrestados e o impacto das teses fixadas no sistema de Justiça.
Com informações do CNJ
