LESÃO NA ELETROBRAS: Hogan Lovells subcontratou escritórios de advocacia do Brasil por R$ 263 milhões, aponta ministro do TCU

 LESÃO NA ELETROBRAS: Hogan Lovells subcontratou escritórios de advocacia do Brasil por R$ 263 milhões, aponta ministro do TCU

jurinews.com.br

Hogan Lovells offices in Washington. REUTERS/Andrew Kelly

Por Redação JuriNews
22/06/2022 13:50

Em meio à privatização da Eletrobras, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai decidir se abrirá um processo para apurar a responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal sobre a contratação do escritório de advocacia internacional Hogan Lovells, em 2015, com dispensa de licitação, por R$ 342 milhões de reais acumulados em alguns aditivos.

O caso, relatado pelo conselheiro Benjamim Zymler, voltou ao centro de discussão do TCU durante sessão de julgamento da Corte no último dia 15, após o ministro Bruno Dantas entender que a Eletrobras foi lesada pela Hogan Lovells. Ele pede a instauração de processos apartados de tomada de contas especial para prosseguir com a investigação.

O ministro começou seu voto citando um possível conflito de competência do TCU com o processo de privatização da empresa. “Importa reconhecer, portanto, que na presente data a Eletrobras está na jurisdição do Tribunal e a não instauração da tomada de contas especial representaria reconhecer elevadíssimo dano ao erário sem que determinemos a apuração e eventual ressarcimento”.

Para Dantas, há elementos que indicam que a Hogan Lovells serviu tão somente de mero intermediador de mão de obra para contratação de escritórios de advocacia e de investigação no Brasil.

“A Hogan Lovells, depois de ter assinado contrato de 340 milhões de reais, subcontratou 263 milhões de reais, ou seja, dois terços do seu contrato, para produção de levantamento de informações que pouco diferiam das informações já detidas pela empresa acerca dos prejuízos. Apenas quatro escritórios – e é importante que os nossos auditores tenham atenção com o quadro societário desses escritórios – quatro escritórios receberam mais de 150 milhões de reais. A percepção que se tem, depois de se examinar esses autos, é de que a Hogan Lovells, na verdade, foi mera intermediária para repasse de dinheiro da Eletrobras para esses escritórios. Foi um grande guarda-chuva e ela ia distribuindo dinheiro que recebia”, detalhou.

Em sua declaração de voto, o ministro cita que “apenas quatro escritórios subcontratados receberam mais de R$ 150 milhões. São eles: Kroll Associates Brasil e Control Risks do Brasil (mais de R$ 50 milhões cada um), W. Faria Advogados Associados e Pinheiro Neto Advogados (mais de R$ 26 milhões cada um)”.

Dantas também pontua que o conselho da empresa deliberou para criar uma comissão independente de
gestão de investigação (Cigi), para apoio técnico do órgão estatutário. “Os contratos firmados pela Eletrobras e membros dessa comissão, ou com empresas relacionadas a essas pessoas, atingiram valores superiores a R$ 12 milhões”, frisou.

O julgamento do caso está previsto para ser continuado na sessão da próxima semana com o voto do relator.

PROCESSO “ESCANDALOSO

A Eletrobras gastou com escritórios valor 10,6 vezes superior aos supostos desvios de corrupção apurados pelo Tribunal de Contas de União. O contrato foi firmado em 2015 com o escritório de advocacia internacional Hogan Lovells. O ministro Bruno Dantas se disse “escandalizado” com os valores apurados: a Hogan Lovells recebeu cerca de 340 milhões de reais para no final constatar que a Eletrobrás foi lesada em R$ 32 milhões.

“Para que todos se escandalizem, como eu me escandalizei…A Hogan Lovells foi contratada por R$ 340 milhões de reais para verificar, em abstrato um possível dano de R$ 300 milhões à Eletrobrás e ao fim do trabalho, com uma terceirização da prestação dos serviços, a Hogan Lovells concluiu que a Eletrobrás foi lesada em R$ 32 milhões”, disse Dantas.

Em seu voto, ele ainda detalha: “A SecexEstatais considerou que os produtos entregues à Eletrobras pelo escritório Hogan Lovells não se prestariam à detecção de fraudes já ocorridas que ainda não fossem de conhecimento de autoridades nacionais de controle e investigação, tampouco à prevenção de futuros ilícitos. Vejam senhores a gravidade desta constatação. Ao final, a consultoria contratada por centenas de milhões de reais não revelou praticamente nada que já não fosse de conhecimento das autoridades brasileiras”.

Confira aqui o voto do ministro Bruno Dantas

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