Compulsória remunerada

CNJ aposenta mais um desembargador acusado de venda de sentenças

 CNJ aposenta mais um desembargador acusado de venda de sentenças

jurinews.com.br

Por Redação JuriNews
23/04/2021 - 09:04

O desembargador afastado Amado Cilton Rosa, do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO), foi condenado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, por organizar um esquema de venda de sentenças em seu gabinete. O magistrado foi denunciado durante a Operação Maet e estava afastado das funções desde 2011.

De acordo com o relator, conselheiro Luiz Fernando Keppen, Amado Cilton Rosa “nomeou parentes no gabinete como assessores e montou um núcleo de venda de decisões judiciais”.

A defesa do magistrado pediu a suspensão do processo até o julgamento da ação penal e alegou ainda que, na ação civil, Amado Cilton Rosa havia sido inocentado em algumas acusações. No entanto, o subprocurador geral da República Alcides Martins considerou que o processo administrativo deveria ser concluído pela aposentadoria pois as provas eram claras.

Operação Maet

A Operação Maet foi deflagrada em 16 de dezembro de 2010 e denunciou 16 suspeitos, que estariam envolvidos em esquemas de venda de sentenças e de fraudes em cobranças de precatórios no TJ-TO.

Em 2019, testemunhas voltaram a ser ouvidas sobre o caso e houve bloqueios milionários nas contas de alguns dos envolvidos, incluindo Amado Cilton Rosa, para garantir eventuais ressarcimentos.

O inquérito apura ainda o envolvimento de outros desembargadores que também estão afastados, mas a decisão sobre os demais investigados é independente da sentença de Amado Cilton Rosa.

Com informações do CNJ

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