O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) promoveu o evento Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que aconteceu na tarde da última segunda-feira (20), no Salão Pleno do TJES.
O encontro, ocorrido no Dia da Consciência Negra, contou com a presença do presidente do TJES, desembargador Fabio Clem de Oliveira, e do diretor da Escola da Magistratura (Emes), desembargador Willian Silva.
O desembargador Willian Silva fez uma reflexão sobre sua jornada pessoal, enfatizou a importância da data para que façamos uma reflexão sobre o País que queremos deixar para as próximas gerações, bem como lembrou das ações afirmativas já adotadas pelo Poder Judiciário até o momento.
“O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo celebra hoje a adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela equidade racial, que, orientado pelo Conselho Nacional de Justiça, consiste na adoção de programas, projetos e iniciativas com o objetivo de combater e corrigir as desigualdades, principalmente raciais, em todos os segmentos de justiça, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, com o objetivo declaratório de eliminar o racismo estrutural do Poder Judiciário”, explicou.
Em sua apresentação de boas-vindas, o presidente do TJES ressaltou a importância da educação para o combate ao racismo. “Todas as ações, todas as atitudes humanas para superar o trauma que o racismo provoca tem que começar dentro das nossas casas, tem que começar pela educação dos nossos filhos e dos nossos netos. Tudo o que fizermos e tudo o que temos que fazer para contribuir para um dia erradicar esse mal que nos assola, nada mais é do que o pagamento de uma dívida histórica”, destacou o desembargador Fabio Clem.
Em seguida, cinco palestrantes falaram sobre temas como racismo e gênero, discriminação racial, racismo estrutural e institucional, sub-representação negra na política brasileira. Entre as convidadas, a deputada federal pelo Espírito Santo Jackeline Oliveira Rocha, primeira mulher negra a representar o estado no cargo, frisou o estreitamento do diálogo como forma de enfrentamento ao discurso de ódio e a política como ferramenta de transformação.
“Por isso que, além de saudar a iniciativa dessa instituição, nós temos que fazer um grande pacto, com todas as instituições, inclusive com parcelas da sociedade civil e movimentos, que trazem para nós, hoje, uma oportunidade de utilizar as inteligências ancestrais para enfrentar o racismo”, salientou a parlamentar.
Para o professor de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), doutor Gustavo Henrique Araújo Forde, esse foi um dia histórico no Tribunal de Justiça. “Nós negros e negras buscamos há décadas um diálogo mais estreito com as instituições brasileiras, com as instituições de educação, de saúde, de segurança pública, e com as instituições do Sistema Judiciário. Poder estar vivo e presente neste momento histórico é muito prazeroso”, enfatizou, ao recordar seu ingresso no movimento negro.
Integrante da mesa, o promotor de justiça e integrante do Comitê de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (CPIER) do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Wagner Eduardo Vasconcellos, abordou o papel dos sistemas de justiça na construção e superação do racismo.
“A ideia de racismo não é só legitimada, mas ela também é construída pelo direito e talvez esse seja o nosso grande papel nessa tarde, que é refletir em que medida esse mesmo direito ainda contribui com esse estado de coisas”, provocou o palestrante.
Também convidado, o procurador da República no Espírito Santo e coordenador da Comissão Raça da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa propôs uma reflexão sobre a sub-representação negra na política brasileira.
“A ideia por trás das mudanças legais e estruturais por maior participação de pessoas negras se baseia no fato de que uma maior representatividade daria uma maior legitimidade nas decisões e na democracia. E dois outros aspectos, que eu acho até os principais, primeiro, a desconstrução do papel da subalternidade atribuída ao negro na sociedade – essa máquina de reproduzir situações que faz com que no inconsciente coletivo a pessoa negra só possa exercer determinados padrões, e a naturalização da negritude nos espaços de poder”, apontou o procurador.
E, por fim, a coordenadora do Fórum Nacional Negro e vice-presidenta da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro), Heloisa Ivone da Silva de Carvalho, ao falar sobre vozes femininas negras, apresentou dados de pesquisa que aponta uma grande porcentagem de pessoas que acreditam que deveria haver mais mulheres na política, no executivo e no congresso, o que mostra um movimento de avanço da sociedade, destacou a palestrante, que reivindicou por mais pactos coletivos antirracistas.
