O Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), em colaboração com o Laboratório de Inovação Aurora e a Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), organiza, nos dias 14 e 21 de agosto, o evento Diálogos com a Imprensa.
A iniciativa, em celebração ao 17º aniversário da Lei Maria da Penha, faz parte da XXIV Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que ocorre simultaneamente em todos os tribunais do país.
Além disso, o Sindicato dos Jornalistas do DF (SJPDF), o Instituto Patrícia Galvão e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apoiam o evento.
O foco da ação é jornalistas, editores e assessores de comunicação, com o propósito de construir coletivamente um documento com orientações para a cobertura midiática de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, bem como feminicídio.
Durante os dois dias de encontro, o objetivo é capacitar, engajar, debater e propor um modo de atuação cuidadoso e responsável. A meta comum é que a imprensa e os comunicadores se reconheçam como parte da rede de proteção, promovendo abordagens com perspectiva de gênero e trabalhando na prevenção da violência contra mulheres.
Os encontros abordarão as particularidades da violência doméstica e familiar contra mulheres, além do papel social da mídia na prevenção desses atos. Isso permitirá aos participantes, de forma colaborativa, criar diretrizes para a cobertura jornalística do tema. São disponibilizadas 25 vagas para jornalistas, editores e assessores de comunicação, com ênfase em debates construtivos. As atividades acontecerão, das 9h às 12h, no AuroraLab, localizado no térreo da sede do TJDFT. Haverá certificado de participação.
A proposta visa discutir a importância das ferramentas disponibilizadas pela Lei Maria da Penha para prevenção da violência e proteção da vítima, entre elas as medidas protetivas de urgência.
Desde que a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15) entrou em vigor, em 2015, foram confirmados 165 casos de feminicídios no Distrito Federal. Desses, cerca de 70% (67,7%) das mulheres vitimadas nunca haviam registrado ocorrência contra os agressores, conforme Painel de Feminicídios da Secretaria de Estado da Segurança Pública do DF (SSP/DF).
Além disso, entre as cerca de 12 mil medidas protetivas concedidas pelo TJDFT em 2022, houve registro de descumprimento em 13,4%, sendo que no mesmo ano, segundo a SSP/DF, foram registrados 16 feminicídios. Dessa forma. os dados indicam que a medida protetiva pode interromper a violência na ampla maioria dos casos.
A programação contará com a participação da Juíza Coordenadora do NJM, Fabriziane Zapata; da Diretora e Editora-chefe do Instituto Patrícia Galvão, Marisa Sanematsu; e da Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Gabriela Gonzalez.
A magistrada convidada vai tratar sobre a Lei Maria da Penha, medidas protetivas de urgência (MPU), prisão, dispositivos de monitoramento, dados, consulta de outras fontes e programa Maria da Penha Vai à Escola (MPVE). A representante da instituição paulista vai abordar o Papel social e desafios da cobertura sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres. Enquanto a representante do MPDFT vai apresentar um estudo sobre o efeito copycat nas coberturas midiáticas sobre feminicídios.
Por fim, as equipes do AuroraLab e do NJM vão propor um estudo de caso e uma oficina para construção de diretrizes de cobertura jornalística sobre casos de violência contra as mulheres e de feminicídios.
