O encontro entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF) foi uma oportunidade para discutir medidas colaborativas e formalizar um acordo de cooperação. O principal objetivo consiste em fortalecer as iniciativas da Justiça Restaurativa e aprimorar a eficácia das políticas de segurança pública.
Durante a reunião, enfatizou-se o compromisso mútuo das instituições de trabalharem de forma conjunta na realização de atividades de interesse compartilhado. Paulo Giordano, Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJDFT, destacou que “o propósito do encontro é ampliar a colaboração entre o TJDFT e a Secretaria de Segurança Pública, de forma a aprimorar os projetos em curso e planejar novas ações conjuntas”.
As juízas Gislaine Carneiro Campos Reis e Lilia Simone Rodrigues da Costa Vieira, representantes do Núcleo Judicial da Mulher (NJM) e do Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJURES), respectivamente, estiveram presentes e participaram ativamente. A magistrada Lilia propôs uma parceria com a Subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP/DF, Regilene Siqueira Rozal, para fornecer apoio aos policiais que enfrentam situações de violência doméstica.
Regilene Rozal disse “ser de extrema importância a atuação conjunta dos órgãos de Estado, para a eficiência das atividades desenvolvidas, notadamente em pautas transversais, a exemplo da violência doméstica e familiar”. E completou: “é uma satisfação para Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal ter o TJDFT como parceiro, compartilhando boas práticas, porque essa união fortalece nossas iniciativas”.
Além dos mencionados, estiveram presentes outros profissionais, como Marina Sousa, Coordenadora de Políticas Sociais da SUPREC/SSP-DF; Lara Borges, Assessora Especial da SUPREC/SSP-DF; Rodrigo Nascimento, Assessor Especial da SUPREC/SSP-DF; a Chefe de Gabinete da 2ª Vice-Presidência do TJDFT, Wildice Cabral; e a Coordenadora Técnica do NUJURES, Nadine Neves Faria.
Justiça Restaurativa
O NUJURES, responsável pela implementação da Justiça Restaurativa no âmbito do TJDFT, desempenha um papel fundamental na transformação da cultura jurídica, ao adotar uma abordagem inovadora voltada para a restauração das relações prejudicadas.
Através de diálogos e mediação, a Justiça Restaurativa busca envolver todas as partes envolvidas, incluindo vítimas, agressores e a comunidade, na busca por soluções que atendam às necessidades de todos os envolvidos, promovendo a resolução pacífica de conflitos, a reparação dos danos causados e a restauração dos laços sociais.
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Núcleo Judiciário da Mulher
Desde sua criação em 24 de setembro de 2012, o Núcleo Judiciário da Mulher (NJM/TJDFT) tem trabalhado incansavelmente para garantir os direitos das mulheres e o cumprimento da Lei Maria da Penha. Ao longo dos anos, o Núcleo tem desempenhado um papel crucial na proteção integral das mulheres em situações de violência doméstica e familiar.
Em seus 11 anos de atuação, o NJM estabeleceu parcerias, acordos de colaboração, promoveu cursos, publicações e formações, entre outras iniciativas voltadas para a prevenção da violência de gênero contra as mulheres. Atuando como elo entre as demandas legais e judiciais previstas na Lei Maria da Penha e a implementação de políticas públicas de combate à violência contra a mulher, o NJM se concentra em três áreas de atuação: Comunitária, Policial e Judicial.
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