Uma paciente que passou pelo exame de videocolonoscopia no Hospital Regional de Taguatinga (HRT) sofreu duas perfurações intestinais durante o procedimento. A mulher alega que, em consequência das perfurações, precisou passar por outra cirurgia, desencadeada na necessidade de usar uma bolsa de colostomia. Além de possuir uma cicatriz resultante da intervenção cirúrgica, ela afirma que foi vítima de negligência.
O DF argumenta que não houve falha na prestação do serviço médico e que não ocorreram complicações durante o exame. Alega que o relatório pericial foi inconclusivo em relação às perfurações no intestino da mulher e que os danos materiais são indevidos, uma vez que ela estava recebendo atendimento na rede pública de saúde e optou por ser tratada na rede privada.
Ao avaliar o recurso, a Corte Civil menciona que o laudo pericial constatou que as perfurações foram resultado do procedimento de videocolonoscopia. Ficou provado publicamente que a ação realizada por um agente público causou a perfuração no intestino dela e que o dano moral também foi comprovado, pois ambas perfurações no intestino levaram à necessidade de remover uma seção do órgão e aplicar uma bolsa de colostomia.
Portanto, destaca-se que os danos estéticos foram garantidos pelas cicatrizes deixadas pela cirurgia. Assim, “[…] estão comprovados nos autos todos os pressupostos para a responsabilidade objetiva do Estado pelos danos suportados pela apelada-autora. Está comprovada a atuação de agente da Administração Pública, o resultado danoso, e o nexo de causalidade entre os dois”, afirmou o Desembargador relator.
Com isso, a 6ª Corte Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou uma decisão que condenou o Distrito Federal a pagar uma compensação financeira a paciente. A sentença determinou o pagamento de R$ 1.419,97 por danos materiais, R$ 20 mil por danos morais e R$ 10 mil como compensação por danos estéticos.
