O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública na Justiça contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) devido à política de cotas no Exame Nacional de Residência (Enare), que reserva 30% das vagas para grupos vulnerabilizados — como pessoas com deficiência, negros, indígenas e quilombolas. A ação tramita na 3ª Vara Cível de Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT).
O Enare, realizado em 20 de outubro em 60 cidades, ofereceu 4.854 vagas para residência médica e mais 3.789 para residências multiprofissionais, abrangendo 163 instituições de saúde em todo o país. Do total de 89 mil inscritos, cerca de 80 mil participaram das provas.
Em nota, o CFM afirmou que o sistema de cotas promove “vantagens injustificáveis” e gera “discriminação reversa” dentro da classe médica. Para o conselho, a seleção para a residência deveria basear-se “no mérito acadêmico”. No entanto, o CFM também reconheceu o valor das políticas afirmativas para a promoção de equidade.
A Associação Médica Brasileira (AMB) também expressou descontentamento com o critério de cotas, argumentando que “todos os candidatos já se encontram graduados em igualdade de condições”.
A Ebserh, vinculada ao Ministério da Educação, rebateu as críticas, lembrando que as políticas de inclusão têm respaldo legal e do Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa afirmou que as cotas no Enare visam “refletir a diversidade demográfica do Brasil e promover um sistema de saúde mais inclusivo.”
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) manifestou apoio às ações afirmativas adotadas no Enare, apontando que a desigualdade de acesso à pós-graduação e residências em saúde ainda resulta na sub-representação de negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Os candidatos aprovados na prova do Enare poderão escolher a instituição de residência conforme a pontuação, e o resultado final será divulgado em 20 de dezembro.
Redação, com informações da Agência Brasil
