O desembargador Cruz Macedo, atual Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e Giselle Ferreira de Oliveira, titular da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), se reuniram na última quinta-feira (10), com objetivo de coordenar a expansão de contratos de mulheres em vulnerabilidade, inicialmente destinados somente para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
As mudanças decorrentes da Resolução CNJ 497/2023 ampliaram a abrangência para incluir outras mulheres em vulnerabilidades. Além das mulheres que passam por agressões físicas, morais, patrimoniais, psicológicas ou sexuais em decorrência de seu gênero, no ambiente doméstico e familiar. Serão incluídas mulheres trans e travestis; migrantes e refugiadas; em situação de rua; egressas do sistema prisional; e indígenas, campesinas e quilombolas.
Durante o evento, acompanhados pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Luis Martius Júnior, o Presidente Cruz Macedo e a Secretária Giselle assinaram simbolicamente o termo aditivo com as novas categorias. As alterações serão feitas na Portaria Conjunta 145 de 26/12/2022, do TJDFT, ainda vigente, com cota de 5% dos contratos de terceirizados do Tribunal.
Outros assuntos foram tratados no encontro, com destaque para as ações que serão promovidas, a partir da parceria entre o TJDFT e a Secretaria, voltadas a viabilizar um programa de atendimento e tratamento odontológico de mulheres que sofreram violência doméstica e tiveram danos estéticos e prejuízos em sua saúde bucal, além de aumentar as visitas às escolas, a fim de conscientizar as crianças e os jovens e, com isso, contribuir para prevenir os casos de violência familiar.
Vale ressaltar que essa ação vai ao encontro do interesse mútuo entre o TJDFT e a SMDF ao firmar a parceria por meio do Termo de Cooperação.
